Microempreendedores individuais ganham nova opção de renegociação
Desde quinta-feira (1º), os microempreendedores individuais (MEIs) que têm débitos inscritos na dívida ativa da União podem aderir ao Desenrola MEI Pequeno Valor. A modalidade, criada em parceria entre a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério do Empreendedorismo (MEMP) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), contempla dívidas de até cinco salários mínimos, equivalentes a R$ 8.105,00 em 2026.
Condições de pagamento e prazos
Para participar, o MEI deve quitar uma entrada de 5% do valor total da dívida, sem desconto. O saldo restante passa a ter abatimento de 50% e pode ser parcelado em até 55 vezes, até a quitação integral. O prazo para adesão ao programa vai até 31 de janeiro de 2027.
Segundo o governo, a dívida média dos microempreendedores individuais gira em torno de R$ 3.000,00, abaixo do novo limite de R$ 8.105,00. Assim, espera‑se que a iniciativa atenda a grande maioria dos mais de 3 milhões de MEIs com débitos na dívida ativa.
Desenrola MEI tradicional tem prazo prorrogado
Além da nova modalidade, a prorrogação até 29 de janeiro de 2027 do Desenrola MEI já existente cobre dívidas de até R$ 20.000,00. Nessa opção, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, mas o abatimento total não ultrapassa 70% do débito.
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O pacote também inclui negociações específicas para MEIs com dívidas junto a autarquias e fundações públicas federais, como ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e Icmbio, além de medidas direcionadas a produtores rurais, pessoas físicas, empregadores e ex-bolsistas da Capes e do CNPq.
Como aderir
Os interessados devem acessar o portal Regularize, da PGFN, informar os dados da empresa e consultar os débitos inscritos em dívida ativa para iniciar a negociação.
Impacto e perspectivas
Com mais de três milhões de microempreendedores afetados, o Desenrola MEI Pequeno Valor representa uma oportunidade real de reduzir a carga tributária e evitar a perda de ativos. A combinação de entrada mínima, abatimento significativo e prazo estendido pode incentivar a regularização e fortalecer a formalização do comércio informal. Contudo, a eficácia do programa dependerá da adesão dos MEIs e da capacidade administrativa do governo em processar as renegociações de forma ágil e transparente.
