Decisão do TCU mantém concessão de benefícios previdenciários na Lista de Alto Risco
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que a concessão e o pagamento de benefícios previdenciários continuarão na Lista de Alto Risco (LAR) da administração pública federal, após fiscalização que constatou avanços nas ações do Ministério da Previdência Social (MPS) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A medida foi tomada após a análise de dois riscos principais relacionados ao reconhecimento inicial de direitos do regime geral de previdência social (RGPS): a concessão de benefícios em prazos superiores aos previstos em lei e o indeferimento de requerimentos que atendem aos requisitos de elegibilidade.
Durante os 24 meses de fiscalização, o fluxo de pedidos recebeu, em média, 950 mil solicitações por mês, totalizando cerca de 22,8 milhões de requerimentos.
O TCU observou que houve avanços na priorização do problema pelas instâncias de gestão do INSS e do MPS. Entre as medidas adotadas estão o Programa de Gerenciamento de Benefícios, a criação de estruturas específicas para monitorar a fila de espera e o Programa Acelera INSS.
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No entanto, o relator do processo, ministro Bruno Dantas, apontou que o plano de ação ainda não atende plenamente aos critérios definidos, destacando dificuldades relacionadas à tecnologia da informação, à automação e à capacidade regular de processamento dos pedidos.
O Tribunal também ressaltou a dependência de programas extraordinários para reduzir os estoques de requerimentos, evidenciando que, apesar dos avanços, ainda há desafios significativos a serem superados.
Indeferimentos ainda preocupam
No que tange aos riscos de indeferimentos indevidos, o TCU verificou a inclusão de medidas nos Planos de Ação do INSS para 2025 e 2026. Entre as ações estão as vinculadas ao Índice de Conformidade do Reconhecimento de Direitos (ICRD) e ao percentual de supervisões realizadas pelo Programa de Supervisão Técnica de Benefícios (Supertec).
No final de 2025, o ICRD alcançou 83,8%, abaixo da meta de 90,8%. Já o percentual de supervisões pelo Supertec atingiu 99,9%, superando a meta prevista de 93,9%.
Para o TCU, os números mostram ampliação da atividade de supervisão, mas “sem o correspondente alcance da meta de conformidade”, conforme nota emitida.
Com a decisão, o tema seguirá sendo acompanhado em um novo processo de fiscalização. O Ministério da Previdência Social e o INSS receberão cópias da deliberação.
