Mudanças na regulamentação
Em fevereiro de 2026, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 1.015/2026, que substitui a RDC 327/2019. A nova norma, em vigor a partir de 4 de maio, estabelece requisitos abrangentes para fabricação, importação, distribuição, comercialização, prescrição, dispensação, monitoramento e fiscalização de produtos de cannabis medicinal.
Essas alterações criaram um ambiente regulatório mais claro e estruturado, facilitando a entrada de novos fornecedores e ampliando a oferta de medicamentos baseados na cannabis para pacientes brasileiros.
Segundo levantamento da Cannect, entidade que acompanha o acesso de pacientes a medicamentos de cannabis, o número de autorizações de importação no primeiro semestre de 2026 atingiu 116.372, um aumento de quase 29% em relação ao mesmo período de 2025.
O pico de autorizações ocorreu em março, com 23.199 pedidos, enquanto em junho foram registrados 18.255. Mesmo descontando esse valor atípico, a média mensal de 2026 ficou próxima de 20 mil autorizações, contra cerca de 15 mil por mês no primeiro semestre de 2025.
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Essa elevação no volume de importações reflete uma mudança de paradigma no uso da cannabis medicinal no país. De acordo com a avaliação da Cannect, os produtos deixaram de ser vistos apenas como opção para casos específicos e passaram a integrar tratamentos de manutenção para pacientes com doenças crônicas, como diabetes, epilepsia e esclerose múltipla.
O crescimento também indica que a demanda por medicamentos de cannabis está se consolidando, exigindo dos órgãos reguladores e das empresas maior atenção à qualidade, rastreabilidade e segurança dos produtos. A Anvisa, ao atualizar a regulamentação, sinaliza a intenção de acompanhar essa expansão de forma equilibrada, garantindo que o acesso seja ampliado sem comprometer a saúde pública.
Para pacientes, o cenário traz esperança de maior disponibilidade de opções terapêuticas. Para o mercado, abre novas oportunidades, mas também desafios em termos de logística e conformidade regulatória.
Em síntese, o aumento de 29% nas autorizações de importação de cannabis medicinal no primeiro semestre de 2026 destaca a crescente aceitação desse tratamento no Brasil e a necessidade de políticas públicas que assegurem qualidade, acesso e controle eficaz.
Com informações da Agência Brasil.
