Alterações na Política Nacional de Cultura Viva
A Lei nº 15.481, publicada em 31 de julho de 2026, traz mudanças significativas para a Política Nacional de Cultura Viva, estabelecendo critérios para parcerias e intercâmbios entre Pontos e Pontões de Cultura e estabelecimentos de educação básica. Essa alteração visa fortalecer a relação entre a cultura e a educação, garantindo que as atividades culturais sejam desenvolvidas de forma articulada com as propostas pedagógicas das escolas.
De acordo com a nova legislação, as parcerias entre Pontos e Pontões de Cultura e escolas da educação básica deverão estar em consonância com a proposta pedagógica da instituição. Além disso, a Lei nº 15.481 determina que seja dada preferência aos Pontos e Pontões de Cultura localizados nas proximidades da comunidade escolar, o que pode facilitar a articulação e o acesso às atividades culturais para as comunidades envolvidas.
Essa mudança foi incluída no parágrafo 4º do artigo 4º da Lei nº 13.018, de 22 de julho de 2014, que instituiu a Política Nacional de Cultura Viva. A legislação anterior previa que Pontos e Pontões de Cultura poderiam estabelecer parcerias e intercâmbios com instituições de educação básica, ensino superior e ensino técnico, além de entidades de pesquisa e extensão. Com a alteração, foram acrescentados critérios específicos para as parcerias realizadas com escolas da educação básica.
A Lei nº 15.481 entrou em vigor na data de sua publicação. Para consultar a íntegra do texto, clique AQUI.
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Os Pontos e Pontões de Cultura são fundamentais para a implementação da Política Nacional de Cultura Viva. Os Pontos de Cultura são entidades e coletivos culturais certificados pelo Ministério da Cultura que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades, enquanto os Pontões de Cultura atuam na articulação, formação e mobilização de redes de iniciativas culturais.
A certificação integra a Política Nacional de Cultura Viva e pode ser solicitada por organizações da sociedade civil sem fins lucrativos e coletivos culturais que atendam aos critérios previstos na legislação. Para conhecer a Política Nacional de Cultura Viva e consultar informações sobre Pontos e Pontões de Cultura, acesse AQUI.
