INSS estabelece prazo para regularização do cadastro biométrico em benefícios
Desde a última segunda-feira (22), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem uma nova regra em vigor para os requerentes de benefícios previdenciários e assistenciais. De acordo com a Portaria nº Nº 1.347, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, os beneficiários terão até 30 dias para regularizar o cadastro biométrico, sob pena de consideração de desistência do pedido do benefício.
Essa exigência se aplica a benefícios requeridos a partir de 21 de novembro de 2025. No caso do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a exigência já vale para as solicitações protocoladas desde 1º de setembro de 2024. Isso significa que os beneficiários que ainda não regularizaram o cadastro biométrico terão que fazer isso em breve, sob pena de perder o direito ao benefício.
Para regularizar o cadastro biométrico, o requerente ou o seu representante legal deverá comprovar a existência do registro biométrico em pelo menos uma das seguintes bases oficiais do governo: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Título Eleitoral ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Dispensa da biometria
A portaria também prevê exceções à obrigatoriedade do cadastro biométrico. Estão dispensados da exigência: idosos com mais de 80 anos, migrantes, refugiados e apátridas, brasileiros residentes no exterior, pessoas impossibilitadas de se deslocar por mais de 30 dias em razão de doença ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico, moradores de áreas remotas definidas na portaria e requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade ou pensão por morte.
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A nova regra do INSS visa garantir a segurança e a integridade dos dados dos beneficiários, mas também pode causar inconvenientes para aqueles que ainda não regularizaram o cadastro biométrico. É importante que os beneficiários verifiquem se estão incluídos na lista de exceções e, se necessário, tomem as medidas necessárias para regularizar o cadastro biométrico antes do prazo estabelecido.
A segunda parcela do 13º do INSS começa a ser paga nesta segunda-feira (25), o que pode ajudar a aliviar a pressão financeira de muitos beneficiários. No entanto, é importante lembrar que a regularização do cadastro biométrico é uma exigência importante para garantir o direito ao benefício.
