© Joédson Alves/Agência Brasil
Início da mobilização
Na manhã desta quarta-feira (11) de março, em Brasília, representantes do movimento negro apresentaram ao Congresso Nacional um conjunto de seis projetos de lei (PLs) com o objetivo de consolidar a educação antirracista em todo o território brasileiro. A proposta, intitulada Maré de PLs: educação antirracista, foi elaborada pela Rede A Ponte, organização de mulheres negras, e conta com o apoio de diversas entidades do movimento negro nacional.
O pacote inclui medidas que vão desde a criação de uma Política de Educação Antirracista, que registraria e encaminharia denúncias de discriminação racial nas escolas, até a implantação de um Observatório da Equidade Étnico‑Racial na Educação, que produzirá dados para orientar políticas públicas. Entre os demais projetos, destaca-se a criação do Prêmio de Escola Antirracista, que reconhecerá unidades escolares comprometidas com a pauta, e a proposta de Transparência na Fila da Creche, que ampliará o controle das famílias sobre o ingresso no sistema público de educação pré‑escolar.
Além disso, os PLs reforçam a obrigatoriedade de ensino de história e cultura afro‑brasileira e indígena, conforme estabelecido nas Leis 10.639/2003 e 11.645/2008. A iniciativa também contempla medidas específicas para a educação indígena e quilombola, buscando reconhecer as identidades desses grupos e valorizar seus saberes nas escolas.
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Contexto e argumentos
Segundo a gestora de mobilização da Rede A Ponte, Lauana Chantal, esta é a 18ª edição do projeto, que já contribuiu para a aprovação de cotas raciais e de gênero em alguns municípios. “Como vivemos em uma sociedade racista, o Estado tem o dever de pensar políticas públicas que vão coibir práticas racistas, práticas que vão diminuir crianças e jovens no espaço educacional.”
A coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Iêda Leal de Souza, ressaltou que o principal entrave é a falta de cumprimento das leis já existentes. “O país só vai melhorar com o reconhecimento dos 60% de negros no país; com a recontagem da história do negro; e com legislação, punindo e fazendo com que os espaços mais importantes de educação, saúde, turismo e transporte possam obedecer às leis.”
Ela também destacou a importância da aprovação dos PLs nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores, afirmando: “São modelos de PLs para devem ser copiados para que as pessoas possam, de fato, se organizar e serem combatentes do racismo. Isso vai transformar as cidades em cidades antirracistas”.
Educação antirracista no Brasil
Dados do Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB) de 2023 mostram que quase metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio relatou não ter presenciado discussões sobre desigualdade racial em suas escolas. Em contraste, o Diagnóstico Equidade 2026, elaborado pelo Ministério da Educação (MEC), indica avanços significativos: o percentual de redes de ensino com áreas específicas para coordenar ações de equidade racial aumentou de 15% para 42% nos municípios, chegando a 100% nas redes estaduais.
Essas estatísticas apontam para um cenário de progresso, mas ainda insuficiente, que exige a efetivação das propostas apresentadas pelo movimento negro. A aprovação dos PLs pode ser um passo decisivo para transformar a realidade escolar, garantindo que o ensino da história afro‑brasileira e indígena seja realmente incorporado e que as escolas se tornem espaços de combate ao racismo.
Com o apoio de organizações do movimento negro e a mobilização de milhares de cidadãos, o Maré de PLs: educação antirracista busca consolidar a educação antirracista como prioridade nas políticas públicas, alinhando a legislação às demandas de um país que ainda precisa reconhecer e valorizar a diversidade racial de sua população.
Com informações de Lucas Pordeus León, da Agência Brasil
