O Ministério da Cultura (MinC) encerrou o período de apresentação de propostas pela Lei Rouanet em 2026 com 25.650 propostas culturais submetidas ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), o maior número desde a criação da legislação em 1991. O total representa crescimento de 11,6% em relação às 22.990 propostas recebidas em 2025 e de 32,6% na comparação com as 19.347 registradas em 2024. O prazo para o envio de propostas culturais na Lei Rouanet encerrou no último sábado (31), como previsto na instrução normativa da legislação e publicada em fevereiro de 2026.
O balanço também aponta um recorde de captação de recursos no acumulado de janeiro a outubro. Nos dez primeiros meses de 2026, os projetos incentivados captaram R$ 1,67 bilhão, valor 3,5% superior aos R$ 1,61 bilhão do mesmo período de 2025 e 27,1% acima dos R$ 1,31 bilhão de 2024.
A distribuição regional das propostas apresentadas à Lei Rouanet em 2026 também reflete a ampliação do mecanismo de incentivo cultural. As regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste somaram 7.238 propostas, crescimento de 54,5% em relação às 4.684 registradas em 2024. O Centro-Oeste alcançou 2.914 propostas, aumento de 118,3% na comparação com 2025. O Nordeste contabilizou 3.431 propostas, seguido pelo Norte, com 893. A região Sudeste registrou 13.813 propostas e o Sul, 4.599.
- Publicidade -
Confira o detalhamento abaixo:
|
Região |
Propostas recebidas |
|
Centro-Oeste |
2.914 |
|
Nordeste |
3.431 |
|
Norte |
893 |
|
Sudeste |
13.813 |
|
Sul |
4.599 |
|
Brasil |
25.650 |
Fonte: Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic/MinC).
Com 10.439 envios, a apresentação de propostas em outubro foi responsável por, aproximadamente, 40,7% do total recepcionado pelo MinC em 2026. Ao todo, foram mais de 5,5 mil propostas recebidas de 29 a 31 de outubro (1.081, 1.913 e 2.547 envios, respectivamente).
Atualmente, 5.084 projetos culturais viabilizados por meio da Lei Rouanet estão em execução em todo o Brasil.
Nacionalização do incentivo
A ampliação da presença da Lei Rouanet em diferentes territórios é uma das prioridades do Ministério da Cultura. Entre as iniciativas adotadas estão programas especiais direcionados a regiões e públicos com menor participação histórica na captação, como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste, Rouanet Centro-Oeste e Rouanet nas Favelas, além de ações de orientação e formação para a apresentação de projetos.
Na comparação entre anos completos, os dados do Salic mostram crescimento da captação nas três regiões priorizadas. Entre 2023 e 2025, o Centro-Oeste passou de R$ 65,5 milhões para R$ 129,9 milhões, aumento de 98,3%. No Norte, os valores avançaram de R$ 64,7 milhões para R$ 119,5 milhões, alta de 84,8%. No Nordeste, a captação subiu de R$ 148,5 milhões para R$ 239,2 milhões, crescimento de 61,1%.
A ampliação do acesso aos mecanismos de incentivo também aparece na distribuição regional dos recursos captados. Entre 2023 e 2025, a captação conjunta das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste cresceu 75,3%, de R$ 278,7 milhões para R$ 488,5 milhões. No mesmo período, a participação das três regiões no total nacional passou de 11,8% para 14,2%, avanço que acompanha as ações do Ministério da Cultura voltadas à nacionalização do fomento cultural.
Em 2026, o levantamento regional atualizado até 1º de novembro registra R$ 138,7 milhões captados no Nordeste, R$ 108,5 milhões no Centro-Oeste e R$ 42,8 milhões no Norte. As três regiões somam R$ 290,1 milhões, equivalentes a 17,4% dos recursos captados no país no período.
Como funciona a Lei Rouanet
Após o envio pelo Salic, as propostas culturais apresentadas ao ministério passam por análise conforme as regras da Lei Rouanet. A autorização para captar recursos não significa recebimento automático de valores: os projetos precisam obter apoio de incentivadores.
A captação ocorre por meio de doações e patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, com dedução de parte do Imposto de Renda devido, nos limites previstos em lei. Os valores efetivamente captados são registrados no Salic e podem ser consultados nas ferramentas públicas de transparência do MinC, como o Salic Comparar.
