Fortaleza recebe quase R$ 19,6 milhões no segundo decêndio de outubro de 2026
Na última quinzena de outubro, o município de Fortaleza entrou com quase R$ 19,6 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor não está vinculado a um projeto específico, mas deve obedecer aos percentuais mínimos constitucionais destinados a saúde e educação.
Posição entre os municípios cearenses
Entre os 184 municípios do Ceará, Fortaleza ocupa a primeira posição no rateio do FPM, recebendo o maior repasse estadual no período. Esse posicionamento reforça a importância da capital cearense como polo de demanda tributária e de serviços públicos.
Recursos acumulados no período
Somando os créditos já creditados em outubro, a capital acumula cerca de R$ 66,5 milhões em recursos do fundo no mês. Nos últimos doze meses, encerrados em 20 de outubro, o total transferido a Fortaleza chega a aproximadamente R$ 1,83 bilhão.
Em comparação anual, o montante acumulado de janeiro a 20 de outubro de 2026 gira em torno de R$ 1,43 bilhão, contra R$ 1,30 bilhão no mesmo intervalo de 2025, evidenciando um crescimento de 9,85%.
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Origem e calendário dos repasses
O FPM é constituído por parte das receitas da União vindas do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os valores são distribuídos entre os municípios segundo coeficientes calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), baseados na população de cada localidade.
O crédito é liberado em três decêndios mensais, aproximadamente nos dias 10, 20 e 30. Quando a data prevista cai em fim de semana ou feriado, o depósito é antecipado para o dia útil imediatamente anterior, mantendo o valor devido a cada município.
O repasse substancial à capital cearense reflete tanto a sua densidade populacional quanto a capacidade de arrecadação, mas também impõe ao prefeito o desafio de distribuir os recursos de forma equilibrada, respeitando os compromissos constitucionais de investimento em saúde e educação. A gestão municipal precisará planejar cuidadosamente a aplicação desses fundos para garantir melhorias efetivas nos serviços públicos e atender às expectativas da população.
