O Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que dez projetos de infraestrutura rodoviária, espalhados por cinco regiões do país, precisam de recursos adicionais para serem concluídos até o fim de 2027. A estimativa de investimento necessária chega a R$ 524,8 milhões.
Essa lista foi apresentada na sessão plenária realizada em 21 de outubro e encaminhada à presidência do Congresso Nacional e à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), com o objetivo de orientar a definição das prioridades de investimento público.
Os empreendimentos fazem parte do Fiscobras 2026, o plano anual de fiscalização de obras públicas do TCU. Nesta edição, o órgão examinou 24 projetos que envolvem R$ 6,1 bilhões em recursos, sendo que 15 apresentaram indícios de irregularidades graves e uma delas recebeu recomendação de paralisação.
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Critérios para definir as prioridades
A seleção dos dez projetos baseou‑se em uma metodologia própria do TCU, que complementa a fiscalização tradicional. Foram considerados fatores como os obstáculos à retomada dos trabalhos, a qualidade dos projetos e o estágio de maturidade de cada empreendimento.
Com essa mudança, o Tribunal passa a indicar não apenas problemas e possíveis irregularidades na aplicação do dinheiro público, mas também obras que podem receber prioridade na distribuição dos recursos orçamentários.
O ministro-relator do processo, Jhonatan de Jesus, ressaltou a importância dessa nova abordagem: “Agora o TCU passa a informar também onde o dinheiro precisa ser aplicado. Indica obras importantes para a população e que já começaram, mas que andam devagar porque faltam recursos para concluí-las.”
Acesso a Porto Murtinho concentra a maior necessidade de recursos
O projeto de acesso rodoviário a Porto Murtinho, na BR‑267, em Mato Grosso do Sul, lidera a lista de prioridades, com necessidade estimada em quase R$ 280 milhões para a conclusão dos serviços.
Outras obras que aparecem entre as prioridades incluem a Ponte do Xingu, na BR‑230, no Pará, que requer R$ 67,9 milhões, e o trecho remanescente do Lote 1C da BR‑319, no Amazonas, que demanda mais R$ 43,9 milhões.
A proposta do TCU prevê a divulgação e o acompanhamento das prioridades, incorporando a metodologia aos ciclos anuais de planejamento. O Tribunal também pretende avaliar a aplicação dos critérios em outros setores, como saneamento, saúde, educação, recursos hídricos e mobilidade.
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