Nova proposta de jornada de trabalho entra em vigor
Com a promulgação da proposta que elimina a escala 6×1 e reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o setor empresarial recebeu um alerta sobre os custos que podem subir.
O presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), Alfredo Cotait Neto, alerta que a mudança pode gerar um impacto financeiro de cerca de R$ 3 bilhões na folha de pagamento do comércio nacional. Ele destaca que alguns estabelecimentos repassarão o aumento aos preços, enquanto outros podem enfrentar dificuldades que culminem em demissões ou até no fechamento de negócios.
“O aumento de custo aproximado de R$ 3 bilhões será sentido na folha de pagamento dos comerciantes. Quem conseguir repassar esses custos sobrevive, e quem paga é a sociedade. Se não conseguir, provavelmente haverá desemprego e fechamento de empresas”, disse Cotait.
Além disso, Cotait defende que se faça um estudo aprofundado dos efeitos da medida e um debate sobre como as empresas poderão reorganizar suas operações diante das novas regras.
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Novas regras
A proposta estabelece que a jornada máxima de trabalho passa a ser de 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado, preferencialmente um deles aos domingos. O modelo atual de seis dias de trabalho para um de descanso deixa de ser a referência para a organização da jornada.
O texto também garante que os salários dos trabalhadores não poderão ser reduzidos em razão da diminuição da carga horária.
A medida foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início do ano e pelo plenário do Senado Federal na quarta-feira (15). No total, 75 senadores votaram a favor, enquanto o senador Hamilton Mourão (PL-RS) se posicionou contra.
A promulgação ocorreu nesta sexta-feira (16), em sessão solene com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Adaptação das empresas
O cronograma de implementação prevê uma transição gradual ao longo de 14 meses, permitindo que setores de indústria, comércio e serviços reorganizem suas atividades para atender às novas regras.
Com a promulgação, a expectativa é que alguns trabalhadores já possam ter dois dias de descanso semanal a partir de dezembro deste ano, de acordo com a etapa de implementação aplicável.
Enquanto os trabalhadores se beneficiam de mais tempo de lazer e descanso, o desafio para as empresas será equilibrar custos e produtividade. A necessidade de estudos detalhados sobre os impactos econômicos e sociais permanece, sobretudo para garantir que a reforma não acarrete perdas significativas no mercado de trabalho brasileiro.
