Em São Paulo, nesta terça-feira (13), parlamentares e representantes do setor produtivo inauguraram a Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas (RPMPF), uma iniciativa que busca articular projetos de crédito para empresárias, incentivo ao empreendedorismo feminino e medidas contra a violência patrimonial.
A proposta foi apresentada pelo Conselho Nacional da Mulher Empreendedora e da Cultura (CMEC), associado à Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em parceria com o Fórum Nacional da Mulher Empresária (FNME) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI). A rede reúne congressistas, líderes do comércio, indústria e agronegócio para acompanhar o andamento de projetos no Congresso Nacional.
Segundo Ana Cláudia Badra Cotait, presidente do CMEC, “a criação da rede é essencial para unir forças de diferentes setores produtivos e parlamentares em torno de um propósito comum, transformando demandas em políticas públicas efetivas.” Ela destacou que o objetivo é destravar projetos em tramitação.
Projetos prioritários no Congresso
A agenda da RPMPF foca em três projetos de lei em discussão:
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- PL 2.632/2026 (deputada Soraya Santos – PL-RJ): parte da iniciativa Mulheres em Movimento, estabelece diretrizes para expansão de crédito e capacitação de empreendedoras.
- PL 674/2022 (senadora Eliziane Gama – PT-MA): cria o Fundo de Empreendedorismo Feminino (FEE-Mulher) para financiar negócios liderados por mulheres.
- PL 4.248/2025 (deputado Jorge Goetten – Republicanos-SC, relatado pela deputada Adriana Accorsi – PT-GO): trata da responsabilização por crimes de violência patrimonial em contexto doméstico.
Para a deputada federal Júlia Nunes (PSD-AL), “a atuação do grupo é fundamental para garantir espaços de poder e converter pautas como o enfrentamento à violência patrimonial e o apoio ao empreendedorismo em realidade jurídica.” Ela enfatizou a necessidade de penalidades efetivas e de políticas públicas que assegurem acolhimento às mulheres.
Paula Belmonte, deputada distrital pelo DF, ressaltou a importância do associativismo e da união entre o Legislativo e o setor produtivo para reorientar a lógica das leis voltadas às mulheres. “Precisamos mudar a estrutura do pensamento para mostrar que o setor produtivo é o que gera tributos e leva a economia para a frente”, afirmou.
A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) destacou que a ampliação da representação feminina no Congresso deve resultar em pautas concretas de autonomia financeira. “É importante que isso realmente se converta em pautas que deem autonomia e independência para as mulheres”, disse.
Presenças e representatividade no Senado e na Câmara
O evento contou com a participação de parlamentares e lideranças públicas, como a senadora eleita Gracinha Caiado (União-GO) e as deputadas federais Marussa Boldrin (Republicanos-GO), Rosana Valle (PL-SP), Coronel Fernanda (PL-MT) e Priscila Costa (PL-CE), entre outras.
Gracinha Caiado destacou a relevância histórica da bancada feminina: “São 109 mulheres eleitas na Câmara dos Deputados, representando 21% da Casa. No Senado, são 12 eleitas e agora somos 18 na bancada.”
Paola Batistella, presidente da Faciap Mulher (Paraná), enfatizou a importância de debater o impacto das taxas de juros e o fomento aos negócios liderados por mulheres. “É uma honra estarmos aqui representando o Paraná e o CMEC. Trazemos para este evento grandes pautas do empreendedorismo feminino, como a questão dos juros”, afirmou.
Cenário econômico e político
O lançamento da rede ocorre em um momento de expansão da presença feminina na política e na economia. Na Câmara dos Deputados, 109 parlamentares ocupam cadeiras (21,2% do total), enquanto o Senado conta com 12 senadoras, com estimativa de chegar a 18 integrantes em 2027.
No âmbito empresarial, dados do Sebrae apontam que o país registra 10,4 milhões de negócios liderados por mulheres. Em 2025, empreendedoras responderam por 41,7% das novas micro e pequenas empresas abertas no Brasil. A proposta da RPMPF visa manter um canal contínuo entre a classe empresarial e o Congresso para acompanhar e propor pautas ligadas ao setor.
Em síntese, a criação da Rede Parlamentar Mista de Políticas Femininas representa um passo significativo na concretização de políticas que reconhecem a importância das mulheres no empreendedorismo e na defesa de seus direitos patrimoniais. Ao unir forças entre o Legislativo e o setor produtivo, a iniciativa cria um mecanismo de diálogo e ação que pode acelerar a aprovação de projetos essenciais para a autonomia e o fortalecimento econômico das empresárias brasileiras.
