Ausências de conselhos e fundos
Dos 412 municípios da Região Sul que participaram do levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 309 não possuem Plano Municipal de Políticas sobre Drogas, representando 75% dos entes consultados. Apenas 32 cidades afirmaram ter um plano vigente e atualizado, enquanto 5 mantêm um documento válido, porém desatualizado, e 7 já deixaram de ter o plano em vigor. Em 32 municípios o plano ainda está em elaboração.
O estudo, intitulado “Entre responsabilidades e escassez de recursos: a implementação da política sobre drogas nos Municípios brasileiros”, foi conduzido por entrevistas telefônicas com gestores municipais entre outubro de 2025 e fevereiro de 2026, gerando 1.567 respostas em todo o país. Na Região Sul, a amostra incluiu 412 municípios.
Ausências de conselhos e fundos
Em 333 dos 412 municípios sulistas (81%) não há Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas (Comad). Apenas 35 municípios contam com o conselho ativo, e mais 35 afirmaram que o órgão está inativo. Por estado, o Rio Grande do Sul registrou 148 municípios sem conselho, o Paraná 111 e Santa Catarina 74.
A falta de um fundo específico também predomina: 364 municípios (88%) não possuem Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas. Apenas 13 mantêm um fundo ativo, enquanto 7 têm o mecanismo, mas sem atividade.
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Fontes de financiamento
Os recursos próprios dos municípios são a principal fonte de financiamento para ações de política sobre drogas, citados por 311 dos 412 participantes (75%). Transferências estaduais foram mencionadas por 70 municípios, e emendas parlamentares por 43. O Fundo Nacional Antidrogas (Funad) foi indicado por apenas 11 municípios (3%). Como a questão permitia múltiplas respostas, alguns municípios listaram mais de uma fonte.
Ações
Mesmo diante das lacunas estruturais, 81% dos municípios sulistas (334) relatam iniciativas de prevenção, 323 têm ações de assistência social, 307 desenvolvem ações de atenção e cuidado em saúde, 258 promovem iniciativas de reinserção social (educação, cultura, trabalho, esporte) e 190 realizam ações de fiscalização ou repressão em parceria com a segurança pública.
Circulação de drogas
333 municípios (81%) afirmaram enfrentar problemas relacionados à circulação de drogas, sendo o Rio Grande do Sul o estado com maior número de municípios afetados (137). Apenas 30 municípios negaram esse problema, com o menor número registrado no Paraná (3), enquanto 49 não responderam.
Cenário nacional
Em âmbito nacional, 88,1% dos municípios (aproximadamente 4.906 entes na amostra extrapolada) não possuem fundo específico, enquanto apenas 2,5% (139 entes) têm um fundo ativo. Apenas 10,9% dispõem de Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas ativo e cerca de 11% têm um Plano Municipal vigente na área. Mais de 70% dos entes pesquisados afirmam não ter nenhum plano, seja vigente, desatualizado ou em elaboração.
Segundo a CNM, a autonomia municipal na implementação de políticas sobre drogas vem acompanhada de alta responsabilização financeira local, em razão da omissão da União no financiamento dessas ações. O levantamento destaca a necessidade de fortalecer a cooperação entre os níveis de governo e ampliar o apoio técnico e financeiro aos municípios.
O estudo completo pode ser acessado em cnm.org.br.
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