ANM aprova revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025-2026 (30 de setembro)
Na 89ª Reunião Ordinária Pública da Agência Nacional de Mineração (ANM), realizada no dia 30 de setembro, a Diretoria Colegiada aprovou por unanimidade a revisão extraordinária da Agenda Regulatória 2025‑2026. A medida traz a prorrogação da vigência da agenda até o exercício de 2027, alinhando-a ao Plano Estratégico 2024‑2027 da autarquia e estabelecendo que não haverá novas prorrogações futuras, a fim de evitar desalinhamento entre o plano estratégico e os ciclos regulatórios.
O relator Fábio Borges destacou que a extensão do prazo “visa sincronizar o prazo da Agenda com o Plano Estratégico 2024‑2027 da ANM, sem que sejam admitidas novas prorrogações com o objetivo de evitar desalinhamento entre o Plano Estratégico e os ciclos regulatórios”. Assim, a decisão reflete uma estratégia de planejamento mais coesa e previsível para o setor de mineração.
As adaptações foram motivadas por novos requisitos institucionais e mudanças no contexto regulatório, além de atenderem a recomendações de órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria Geral da União (CGU). Entre as principais mudanças, a revisão reestrutura os eixos temáticos da Agenda Regulatória, reduzindo os projetos prioritários do portfólio da Superintendência de Outorga e Títulos Minerários (SOT) de 11 para seis.
O documento também inclui a atualização e aperfeiçoamento das Normas Reguladoras da Mineração (NRM), desdobrando-o em nove novos projetos. Além disso, foi incorporada uma nova iniciativa em decorrência de decisão judicial, reforçando a capacidade da ANM de responder a demandas externas e garantir a segurança jurídica do setor.
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“A medida reforça o compromisso institucional permanente da ANM com o mercado, o setor e a sociedade para revisar a Agenda sempre que pertinente. É muito importante que isso seja deliberado em uma reunião pública e que o processo esteja sempre aberto a consultas para que o cidadão tome conhecimento e participe das alterações”, afirmou o diretor‑geral Mauro Sousa, enfatizando a importância da transparência e da participação cidadã nas decisões regulatórias.
Com a revisão, a ANM demonstra uma postura proativa em alinhar suas metas regulatórias aos objetivos estratégicos nacionais, ao mesmo tempo em que atende às exigências de controle e de justiça. A prorrogação até 2027 oferece estabilidade ao setor de mineração, permitindo que empresas e investidores planejem suas atividades com maior previsibilidade, enquanto a redução de projetos prioritários reflete uma busca por eficiência e foco nas iniciativas de maior impacto.
