Entidades empresariais exigem reajuste dos limites do Simples Nacional e MEI

Entidades empresariais exigem reajuste dos limites do Simples Nacional e MEI

Presidentes de associações comerciais de todo o Brasil reforçaram a necessidade de atualizar os limites do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). A Federação das Associações Comerciais e Empresariais da Bahia (FACEB) e a Associação Comercial e Industrial de Ariquemes (ACIA), em Rondônia, juntaram-se a mais de 1,5 mil federações que assinaram o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).

Paulo Cavalcante, presidente da FACEB, argumenta que a falta de reajuste desde 2018 tem deixado micro e pequenas empresas à margem da competitividade. Segundo ele, a inflação acumulada e o aumento dos custos operacionais reduziram drasticamente a margem de lucro desses empreendimentos, colocando a sua sobrevivência em risco.

Alessandro da Silva, presidente da ACIA, denunciou o adiamento da votação como um sinal de desatenção do governo às demandas dos pequenos negócios. “Isso demonstra que o governo não quer fazer o que precisa ser feito”, afirmou, citando o aumento de impostos e a taxação excessiva que afetam especialmente o comércio local.

A carta, encaminhada aos candidatos à Presidência da República — Augusto Cury, Flávio Bolsonaro, Lula, Renan Santos, Romeu Zema e Ronaldo Caiado — e aos ministérios da Fazenda, do Empreendedorismo e da Micro e Pequena Empresa, além do Sebrae Nacional e órgãos estaduais, pede urgência na revisão dos limites do regime tributário simplificado.

O Simples Nacional, criado em 2016, unifica o pagamento de tributos para micro e pequenas empresas, reduzindo a burocracia. Os limites vigentes são R$ 81 mil para o MEI, R$ 360 mil para microempresa e R$ 4,8 milhões para empresa de pequeno porte, valores que não foram atualizados desde 2018.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, em tramitação na Câmara, propõe elevar o teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. No entanto, as entidades patronais defendem a inclusão da atualização das demais faixas, com a CACB exigindo um aumento de aproximadamente 83%, que resultaria em R$ 144,9 mil para o MEI, R$ 869,4 mil para microempresa e R$ 8,69 milhões para empresa de pequeno porte, além de uma regra de correção automática pela inflação.

O Ministério da Fazenda estima que a adoção de todos os novos tetos acarretaria cerca de R$ 50 bilhões de impacto nas contas públicas, enquanto a equipe econômica calcula custos de R$ 8,1 bilhões até 2029 apenas com o aumento do teto do MEI. Diante desse cenário, a votação do PLP 108/2021 foi adiada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, para após as eleições.

Apesar da tramitação ter sido marcada como urgente, os parlamentares optaram por criar uma comissão especial para aprofundar o debate. Caso aprovado na Câmara, o projeto ainda precisará ser analisado pelo Senado Federal.

Para as associações, corrigir o Simples Nacional não é conceder privilégios, mas sim reparar uma defasagem que penaliza quem gera trabalho e renda. O pequeno empreendedor deve ocupar o centro da agenda econômica do país, não apenas ser lembrado em períodos eleitorais.