Uma análise da CNM revela que apenas 16,70% dos municípios atingiram a nota máxima
O estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), baseado nos dados mais recentes do Ranking do Tesouro Nacional referentes às contas de 2025, mostra que apenas 930 dos 5.568 municípios do país conseguiram a Nota A, a que se atribui às gestões com padrão de excelência na prestação de contas. Em outras palavras, mais de 83% das cidades ainda apresentam divergências que dificultam a entrega de dados consistentes e sem erros aos órgãos de controle.
Maiores divergência de dados
O principal ponto de atenção do levantamento diz respeito aos repasses fundamentais para o funcionamento dos serviços públicos. No caso do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apenas 75,56% das prefeituras apresentaram dados que coincidiram exatamente com os registros de repasse da União, deixando 24,44% com divergências.
Em relação às verbas da Educação, a maior disparidade aparece na comparação entre o sistema contábil das prefeituras e o Sistema de Informações da Educação (Siope). Apenas 59,41% dos municípios entregaram informações sem erros nos repasses de impostos para o setor.
Quanto ao Fundeb, a concordância de dados ficou em 74,44% nas receitas gerais e em 69,11% na parte que cabe à complementação feita pela União. A prestação de contas dos impostos arrecadados localmente registrou 71,08% de acertos entre os sistemas.
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No que tange aos gastos com Saúde, a maior dificuldade está na identificação de para onde vai o dinheiro. O preenchimento correto dos códigos que indicam a origem das verbas da área foi feito de forma adequada por apenas 75,05% das prefeituras, enquanto na educação esse acompanhamento registrou 72,22% de conformidade.
O mapa das notas e contrastes regionais
O Tesouro classifica a qualidade das informações fiscais em notas de A a E, sendo A a excelência (acima de 95% de acertos) e E a baixa confiabilidade (menos de 65% de acertos). De 2019 a 2025, houve avanços, mas também crescimento das gestões em situação mais vulnerável: a nota A subiu de 547 (9,82%) para 930 (16,70%) cidades; a nota B aumentou de 2.497 (44,85%) para 2.583 (46,39%); as notas C e D recuaram para 995 (17,87%) e 301 (5,41%) respectivamente; e a nota E aumentou de 683 (12,27%) para 759 (13,63%) municípios.
A realidade varia bastante de acordo com a região. O Espírito Santo se destaca como o único estado em que 100% dos municípios estão nas faixas superiores (A e B), seguido por Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Pernambuco e São Paulo. Em contraste, os estados com os maiores percentuais de cidades na faixa E são Tocantins (38,9%), Amapá (37,5%), Rio de Janeiro (37,0%), Acre (31,8%), Paraíba (30,0%) e Pará (28,5%).
Aumento das exigências
Além de critérios mais rigorosos, o volume de regras aumentou de forma expressiva. Entre 2019 e 2025, o número de checagens feitas pelo governo federal saltou de 72 para 207, um aumento de 187,5%, com a entrada de 25 novos testes na edição atual.
