Micro e pequenas empresas na linha de frente da reforma
A nova proposta de reforma tributária traz à tona uma série de ajustes que obrigarão os pequenos negócios a reavaliar como calculam impostos, gerenciam créditos e escolhem regimes tributários. Entre as mudanças, destaca-se a transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que coloca as micro e pequenas empresas diante de uma decisão: permanecer no Simples Nacional ou migrar para o regime híbrido.
Apuração assistida promete simplificar processos
Durante o seminário “Pense nas Pequenas Primeiro”, realizado na quarta-feira (23), a auditora Clarissa Mendes, da Curitiba (PR) e membro do Comitê Gestor do IBS, apresentou a apuração assistida. A proposta integra os documentos fiscais ao sistema de apuração, reduzindo o trabalho manual e automatizando parte da declaração do PGDAS. A integração também incluirá uma calculadora que processará automaticamente os valores do IBS e da CBS, facilitando a adaptação às variações de alíquotas durante o período de transição.
Impostos invisíveis podem comprometer o caixa
O consultor e ex-auditor fiscal da Fazenda de São Paulo, Ângelo de Ângelis, alertou sobre a cumulatividade tributária que afeta o capital de giro das empresas do Simples Nacional. Ele destacou que impostos pagos indiretamente na compra de insumos podem chegar a quase 40% do capital de giro, segundo simulações realizadas com dados reais de empresas.
Impactos a médio prazo na economia
Mário Sérgio Telles, diretor de Desenvolvimento Industrial da CNI, ressaltou que, embora as projeções gerais pareçam abstratas, os efeitos reais da reforma no crescimento econômico só serão perceptíveis nos próximos cinco a seis anos. Ele enfatizou a importância de acompanhar esses impactos para entender como a reforma afetará os negócios a médio e longo prazo.
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Fortalecimento das pequenas e médias empresas como estratégia de competitividade
Ricardo Alban, presidente da CNI, argumentou que o fortalecimento das micro e médias empresas é essencial para ampliar a competitividade das cadeias produtivas brasileiras. Ele defendeu que a estratégia não pode se concentrar apenas nas grandes empresas, pois isso deixaria o país em posição de reboque frente a concorrentes internacionais.
Desafios no acesso ao crédito
O debate também abordou a dificuldade de acesso ao financiamento. Carlos Bork, representante da Jornada Nacional de Inovação da Indústria, propôs uma maior integração entre o Sebrae e as federações estaduais das indústrias para ampliar o atendimento às empresas. Já Mayra Madri, da Agência Brasileira de Gestão de Fundos Garantidores e Garantias, ressaltou o Seguro de Crédito à Exportação como mecanismo de redução de risco para operações destinadas ao mercado externo.
Produtividade e participação nas cadeias produtivas
José Ronaldo de Souza, economista e professor da Universidade de Brasília (UnB), alertou que o Brasil precisará elevar a produtividade para sustentar as taxas de crescimento econômico nas próximas décadas. O gerente de Competitividade do Sebrae Nacional reforçou que a competitividade industrial depende da integração entre negócios de diferentes portes, destacando que 92% das empresas industriais são pequenas.
Custo Brasil e a necessidade de reindustrialização
O encerramento do evento dedicou-se ao Custo Brasil. A CNI estima que os entraves, como infraestrutura, custam cerca de R$ 1,7 trilhão por ano, equivalente a 20% do PIB. Mário Sérgio Telles afirmou que esse diferencial dificulta a inserção das empresas brasileiras nas cadeias globais e a competição no mercado interno. Jorge Arbache, professor da UnB, defendeu que a reindustrialização deve aproveitar vantagens competitivas brasileiras, como energia renovável e biomassa.
