Entidades empresariais exigem atualização do Simples Nacional
Entidades empresariais brasileiras, lideradas pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), lançaram o manifesto “Um Brasil que não pode ser esquecido”, pedindo a revisão dos limites de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI). O documento já conta com a adesão de cerca de 1,4 mil federações e associações nacionais.
Segundo o texto, 24 milhões de empresas – 95% das empresas ativas no país – representam 26,5% do PIB e geraram 80% das vagas de trabalho em 2025. No entanto, os limites de faturamento de MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte permanecem congelados desde 2018, sem ajuste pela inflação acumulada, enquanto os custos de produção, contratação e manutenção aumentam.
“Não se trata de criar um novo benefício, mas de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores sem crescimento real”, destaca o manifesto.
“Simples”?
O Simples Nacional, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas, foi atualizado pela última vez em 2016, mas só entrou em vigor em 2018. Os limites atuais são: MEI: R$ 81 000; Microempresa: R$ 360 000; Empresa de pequeno porte: R$ 4,8 milhão.
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A CACB propõe uma atualização imediata de cerca de 83%, elevando o teto do MEI para R$ 144,9 mil, a microempresa para R$ 869,4 mil e a empresa de pequeno porte para R$ 8,69 milhão. Além disso, a entidade pede a criação de uma regra permanente de ajuste automático pelo índice de inflação, prevista em lei, para evitar novas defasagens. De acordo com a confederação, a medida poderia gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia.
No âmbito legislativo, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 discute o reajuste do teto do MEI para R$ 110 mil em 2026 e R$ 140 mil a partir de 2027. A CACB busca incluir a atualização das demais faixas do Simples Nacional, e o relatório do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos‑SC) deverá atender ao pedido.
Sillas Souza Cezar, economista e pesquisador do Laboratório de Governo (LabGov) da EACH/USP, observa que o principal obstáculo é político: “É preciso encontrar um texto que satisfaça as lider
