Quando um município aparece na lista de bloqueados do FPM, ele não perde os recursos de forma definitiva. Os valores ficam apenas congelados enquanto houver pendências. O SIAFI reúne informações sobre execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União; a inclusão de um ente no sistema impede a recepção de qualquer ajuda financeira.
FPM: segundo decêndio de agosto
As prefeituras de todo o país receberão, nesta sexta-feira (28), a terceira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante total a ser repassado é de R$ 4.624.955.280,10. Em comparação, no mesmo período do ano passado, os entes receberam R$ 4.783.336.855,22.
O bloqueio de 21 municípios ressalta a importância de uma gestão fiscal transparente e o cumprimento de obrigações legais. Solucionar as pendências rapidamente não apenas devolve recursos essenciais, mas também fortalece a confiança da população nas administrações locais e evita impactos negativos em serviços públicos e projetos de desenvolvimento. A expectativa é que, com as medidas corretivas, os municípios bloqueados retomem o acesso aos repasses previstos, contribuindo para a continuidade de investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
