Municípios brasileiros enfrentam bloqueio de repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Até sexta-feira, dia 7 de agosto de 2026, 15 municípios brasileiros estavam bloqueados para recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo dados do Tesouro Nacional. A maioria dessas cidades está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com cinco entes impedidos. Na sequência aparece Goiás, com três. Esse bloqueio ocorre devido a dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas, explicou o especialista em orçamento público Cesar Lima.
De acordo com Lima, a orientação é que as prefeituras busquem saber o motivo do bloqueio para solucionar o problema e retomar o repasse. “Devem procurar saber, inicialmente, qual é o motivo do bloqueio, se por algum débito junto ao INSS ou mesmo parcelas em atraso de empréstimos contraídos com o aval da União ou, ainda, o que é muito comum e muito simples de se resolver: a não entrega dos relatórios obrigatórios pela lei de responsabilidade fiscal – que é a aplicação mínima em recursos de saúde e educação”, destacou Lima.
Lista dos municípios bloqueados
- Taperoá (BA)
- Barra de São Francisco (ES)
- Araguapaz (GO)
- Estrela do Norte (GO)
- Planaltina (GO)
- Campanário (MG)
- Caparaó (MG)
- Cataguases (MG)
- Iguatama (MG)
- Unaí (MG)
- Caarapó (MS)
- Chapada dos Guimarães (MT)
- Nova América da Colina (PR)
- Porto Real (RJ)
- Paranã (TO)
Como desbloquear o repasse?
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, precisa conhecer o motivo e regularizar a situação. A prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, os quais ficam apenas congelados enquanto existem pendências a serem regularizadas.
FPM: primeiro decêndio de agosto
As prefeituras de todo o país partilharam, nesta segunda-feira (10), a primeira parcela de agosto do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 8.948.763.035,73. No mesmo período do ano passado, os entes receberam o total de R$ 7.393.165.360,68.
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É importante lembrar que o bloqueio do repasse não é definitivo e as prefeituras podem regularizar a situação para receber os recursos. Além disso, o FPM é fundamental para o financiamento das ações municipais, como saúde e educação.
