MPF apresenta ação contra a ANM por lavagem de ouro na Amazônia (dia 17 de julho)

Ação Civil Pública visa fechar brechas que permitem a lavagem de ouro ilegal

O Ministério Público Federal (MPF) tomou uma importante medida para combater a lavagem de ouro na Amazônia, apresentando uma ação civil pública contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) com base em investigação realizada pelo Greenpeace Brasil. O relatório “Lavagem de ouro na Amazônia: anatomia de uma fraude”, publicado em julho, apontou graves falhas na fiscalização da ANM e revelou como as Permissões de Lavra Garimpeira (PLGs) são usadas para dar aparência legal ao ouro extraído ilegalmente da Amazônia, incluindo Terras Indígenas (TI) e Unidades de Conservação (UC).

A ação do MPF visa determinar que a ANM crie um grupo de trabalho para elaborar estudos para uma nova regulamentação do regime de PLG, fechando as brechas que permitem a lavagem de ouro ilegal. Além disso, requer que a ANM reavalie e suspenda cautelarmente todas as PLGs irregulares, acionando os órgãos como a Polícia Federal nos casos de indícios de crimes.

Segundo o Greenpeace, o esquema de lavagem de ouro existe porque a própria legislação deixou uma brecha estrutural: o titular da PLG é quem declara quanto ouro extraiu, sem que haja qualquer parâmetro técnico para verificar se o volume declarado é compatível com o potencial real da área. A ANM, por sua vez, admitiu que não fiscaliza a comercialização do ouro e conta com apenas 120 servidores para atuar em todo o território nacional.

A ação do MPF é crucial para enfrentar a omissão sistêmica da ANM que há anos alimenta a lavagem de ouro na Amazônia. “Esta ação é um passo essencial para garantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e do pleno respeito aos direitos constitucionalmente assegurados aos povos indígenas e seus territórios”, afirma Daniela Jerez, advogada do Greenpeace Brasil.

A medida visa fechar as brechas que permitem a lavagem de ouro ilegal e proteger a Amazônia e seus habitantes. É hora de agir para preservar a nossa riqueza natural e garantir um futuro sustentável para as gerações futuras.