Senado Federal Analisa Medida Provisória para Ações de Resposta a Chuvas em Municípios
O Senado Federal está prestes a analisar a Medida Provisória 1.342/2026, que abrirá crédito extraordinário de R$ 1,3 bilhão no Orçamento da União para ações de resposta a os municípios atingidos por fortes chuvas. A medida, aprovada pela Câmara dos Deputados sem alterações, busca garantir atendimento imediato às famílias afetadas pelos temporais, recuperar a infraestrutura danificada e apoiar a retomada das atividades econômicas nas regiões atingidas.
A Medida Provisória, editada pelo governo federal em março deste ano, visa atender às necessidades urgentes das famílias afetadas pelas chuvas, sobretudo em municípios da Zona da Mata mineira, onde as chuvas entre o fim de fevereiro e o início de março provocaram grandes prejuízos. Com a aprovação do Senado, os recursos previstos na medida poderão ser definitivamente incorporados ao Orçamento da União.
Do total previsto, R$ 5 milhões serão destinados ao fortalecimento da rede do Sistema Único de Assistência Social (Suas) em Minas Gerais. Outros R$ 500 milhões irão para o Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), com o objetivo de viabilizar a contratação de cerca de 2,5 mil moradias para famílias que perderam suas casas. Além disso, R$ 300 milhões serão reservados para o Fundo Garantidor de Operações (FGO), ampliando o acesso ao crédito para pessoas físicas e jurídicas afetadas pelos eventos climáticos.
A medida também prevê o pagamento de auxílio financeiro de R$ 7,3 mil por família atingida, conforme previsto em outra medida provisória voltada ao enfrentamento dos desastres. A aprovação da proposta é considerada fundamental para acelerar a recuperação das cidades afetadas e garantir apoio às famílias atingidas.
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Com a análise da Medida Provisória no Senado, a expectativa é pela votação em breve, etapa necessária para que os recursos possam ser definitivamente incorporados ao Orçamento da União.
