Projeto visa ampliar acesso de comunidades vulneráveis à saúde, educação e trabalho
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na semana passada, um parecer favorável ao Projeto de Lei 6727/25, que cria um sistema de transporte público entre cidades do interior. A medida visa ampliar o acesso de comunidades vulneráveis à saúde, educação e trabalho.
Segundo o autor do projeto, deputado Duda Ramos (Podemos-RR), a escassez de linhas intermunicipais, principalmente em áreas rurais e remotas da Região Norte, dificulta o acesso da população a serviços essenciais. Ele afirma que o isolamento geográfico amplia a exclusão social, aprofunda as desigualdades regionais e reduz a efetividade das políticas públicas.
O projeto prevê que a coordenação do programa seja feita pelo governo federal, em parceria com gestores estaduais, municipais, autarquias de trânsito, consórcios intermunicipais e representantes dos sistemas de saúde e assistência social. A implementação das linhas poderá ocorrer por administração direta, parcerias comerciais, contratos de concessão e convênios.
Para garantir a transparência, haverá monitoramento contínuo dos resultados. O governo deverá divulgar dados sobre itinerários, quantidade de passageiros, motivações das viagens, recursos públicos investidos e os impactos sociais da iniciativa.
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Na avaliação do relator, deputado Eli Borges (Republicanos-TO), o projeto é juridicamente correto, viável para a administração pública e socialmente justo. Ele destaca que a medida contribui para a integração do território nacional, reduz as desigualdades e fortalece o acesso aos direitos constitucionais da população do interior.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde, Previdência e Assistência Social, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, pelo Senado Federal e, por fim, receber a sanção presidencial.
Com a aprovação da Comissão de Desenvolvimento Urbano, o projeto agora segue para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Se aprovado, o sistema de transporte público entre cidades do interior pode ser uma realidade em breve, trazendo benefícios para as comunidades vulneráveis e contribuindo para a integração do território nacional.
