Gestores municipais buscam apoio do governo federal e do Congresso Nacional
Em meio à crise causada pelo El Niño, os prefeitos brasileiros estão se mobilizando para pressionar o governo federal e o Congresso Nacional a adotarem medidas de prevenção e resposta aos efeitos do fenômeno climático. A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que reúne mais de 6.000 gestores municipais, está liderando a articulação para garantir que os municípios tenham acesso a recursos e apoio técnico necessário para enfrentar a crise.
Segundo Sebastião Melo, prefeito de Porto Alegre e presidente da FNP, a comissão permanente da entidade, responsável por debater os impactos do El Niño, realizou uma reunião com o ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, e com o deputado federal Léo Prates (Republicanos-BA). Durante o encontro, os gestores apresentaram suas demandas e sugestões para reforçar a preparação das cidades diante do El Niño.
Entre as principais demandas apresentadas estão a participação efetiva dos municípios na formulação, no diagnóstico, na implementação e no monitoramento de políticas públicas ambientais e climáticas; a facilitação do acesso das prefeituras ao Fundo Clima; e a ampliação do apoio técnico a cidades com menor capacidade institucional ou subfinanciadas.
Plano de ação
Além das demandas, os gestores apresentaram o plano de ação da FNP, que inclui a articulação no Legislativo em torno do Projeto de Lei 1.768/2024, que trata da ajuda mútua entre os entes locais. Outra proposta levada à discussão foi a possibilidade de criação de uma taxa de drenagem urbana, além da necessidade de capacitação permanente dos gestores.
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A comitiva defendeu o fortalecimento do chamado federalismo climático, com articulação entre os diferentes níveis de governo, maior capacidade de resposta e menos burocracia para acessar o Fundo Clima. Os prefeitos também reforçaram o papel dos governos locais no cumprimento das metas do Acordo de Paris e no enfrentamento das mudanças climáticas.
Programas federais
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima apresentou programas federais em andamento, como o ArborizaCidades, o AdaptaCidades e o Cidades Verdes Resilientes. A Pasta também destacou a parceria já firmada com a FNP, inclusive no âmbito do Programa Mutirão Brasil. O governo federal informou ainda que instalou uma Sala de Situação, sob coordenação da Casa Civil, para acompanhar o El Niño.
Aproximação com o Congresso Nacional
Depois da agenda no ministério, o deputado federal Léo Prates participou de um almoço na sede da FNP com os prefeitos, onde discutiram as proposições que precisam avançar com urgência antes do agravamento dos riscos provocados pelo El Niño. Entre as proposições discutidas, o deputado apontou o Projeto de Lei de Conversão 50/2025 como o projeto com maior potencial de avanço no curto prazo.
O parlamentar também defendeu o avanço da Proposta de Emenda à Constituição 44/2023, em tramitação no Senado, que destina parte das emendas parlamentares e do orçamento da União a ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres.
A mobilização dos prefeitos e a articulação com o governo federal e o Congresso Nacional são fundamentais para garantir que os municípios tenham acesso a recursos e apoio técnico necessário para enfrentar a crise causada pelo El Niño.
