Mais de R$ 240 milhões são distribuídos a municípios afetados pela mineração após a antecipação feita pela Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor representa uma contrapartida financeira que é paga às cidades não produtoras para amenizar os impactos causados pela atividade mineral.
De acordo com a ANM, o recurso, que estava previsto para ser distribuído na última semana de dezembro e foi enviado nesta segunda-feira (18), é referente aos 15% do total arrecadado (R$ 537.371.445,13) com a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) entre maio e outubro.
O superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, explica como o valor é calculado e dividido.
“Não é um imposto, não é um tributo, é uma participação nos resultados, mas funciona parecido, e distribui aos estados, municípios produtores e afetados. Então, 15% do que foi arrecadado de CFEM produzida naquele estado vai para o estado, 60% vai para o município produtor, 15% vai para os municípios afetados pela atividade de mineração, que são os não produtores que foram afetados de alguma maneira pela atividade de mineração, ressalta”.
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Os valores ainda são divididos entre municípios em que passam ferrovias: 86,71% (quase R$ 209 milhões); cidades com portos: 12,28% (aproximadamente R$ 31 milhões) e cidades com dutovias: 0,47% (pouco mais de R$ 1 milhão). Os valores foram distribuídos após a finalização da fase de recursos de primeira instância das listas de municípios aptos para o recebimento.
Desde 2017, a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas mineradoras. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha dado um salto de R$ 1,8 bilhão em 2017 para R$ 3 bilhões em 2022.
Fonte: Brasil61
