Ministério do Turismo lança medida para proteger mulheres empreendedoras em situação de violência
Em uma iniciativa importante para promover a igualdade e a justiça social, o Ministério do Turismo anunciou, na última quinta-feira, no Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, em João Pessoa (PB), novas condições de financiamento para mulheres empreendedoras do setor que estejam em situação de vulnerabilidade causada por violência doméstica ou de gênero. A medida visa proteger essas mulheres e garantir que elas possam manter seus negócios em funcionamento, mesmo em momentos difíceis.
A portaria do Ministério do Turismo estabelece regras especiais no âmbito do Novo Fundo Geral de Turismo (Fungetur) para microempreendedoras individuais e mulheres que sejam sócias de empresas do setor turístico. A iniciativa está alinhada à Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino – Elas Empreendem, do governo federal, e abrange os casos de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial previstos na Lei Maria da Penha.
As beneficiárias poderão solicitar a suspensão temporária dos pagamentos por até seis meses, além da ampliação dos prazos de carência, valendo tanto para novos financiamentos quanto para contratos que já estejam em fase de amortização. O acesso ao direito será condicionado à comprovação da situação por meio de documentos oficiais, como medidas protetivas, decisões judiciais ou boletins de ocorrência.
“Essa medida vai permitir que as mulheres que enfrentam esse momento difícil contem com uma carência maior nos financiamentos do Fungetur, dando estabilidade para preservar seus negócios e, depois, voltar a arcar com as parcelas”, afirmou o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano. “Trabalhamos para garantir que elas não percam o acesso aos investimentos e sigam liderando as oportunidades disponíveis no setor”, completou.
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Como funciona
A portaria altera as regras operacionais e adiciona seis meses aos prazos vigentes nas linhas de crédito do fundo. Para investimentos em capital fixo, o prazo de amortização passa de 240 para 246 meses, com carência estendida de 60 para 66 meses. No financiamento de bens, a amortização sobe para 126 meses e a carência para 54 meses. Já nas operações de capital de giro isolado, o limite de amortização vai a 126 meses e a carência é ampliada de 24 para 30 meses.
Estatísticas
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registra mais de um milhão de atendimentos anuais relacionados à violência de gênero, o que pode agravar a vulnerabilidade econômica das empreendedoras, afetando a gestão dos negócios, a geração de renda, a manutenção de empregos e a sustentabilidade dos empreendimentos turísticos.
Mais de 10 milhões de mulheres estão à frente de negócios no país. Ainda assim, o empreendedorismo feminino enfrenta obstáculos estruturais, como menor acesso ao crédito e maiores dificuldades na obtenção de financiamentos em condições favoráveis.
A expectativa do Ministério do Turismo é que a medida contribua para ampliar as condições de acesso e permanência das mulheres nas linhas de financiamento do Novo Fungetur, reduzir os impactos econômicos da violência de gênero sobre os negócios e fortalecer a autonomia financeira feminina.
Fungetur: o que é
Vinculado ao Ministério do Turismo, o Fungetur oferece recursos para financiar empresas e projetos turísticos considerados estratégicos para o desenvolvimento da atividade turística nacional. O fundo opera por meio de instituições financeiras credenciadas pelo Ministério do Turismo, responsáveis por oferecer linhas de crédito a empresários do setor. Os recursos podem ser usados para investimentos, obras de implantação, ampliação, modernização e reforma de empreendimentos turísticos, além de capital de giro.
