Recebimento de R$ 9,43 Bilhões é um Resultado da Operacionalização da Distribuição da Participação Especial
Em uma operação que visa compensar a produção de petróleo e gás natural nos primeiros três meses de 2026, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concluiu a distribuição da participação especial para União, estados e municípios. O valor total distribuído foi de R$ 9,43 bilhões, um montante significativo que visa compensar a exploração desses recursos naturais.
Desse total, R$ 3,77 bilhões foram destinados diretamente aos estados, enquanto os municípios receberam R$ 943 milhões. Os repasses contemplaram quatro estados e 21 municípios beneficiários. Essa distribuição é resultado da operacionalização da participação especial, que visa compensar a produção de petróleo e gás natural.
Participação Especial: Uma Compensação Financeira para a Exploração de Recursos Naturais
A participação especial é uma compensação financeira paga pelas empresas concessionárias que exploram campos de petróleo ou gás natural com elevado volume de produção. Cabe à ANP fazer a apuração e a distribuição dos valores entre União, estados e municípios. O cálculo da participação especial considera alíquotas progressivas aplicadas sobre a receita líquida da produção trimestral de cada campo.
Os percentuais variam conforme fatores como localização da produção, tempo de exploração e volume produzido. Além disso, também são consideradas deduções previstas em lei, entre elas royalties, investimentos em exploração, custos operacionais, depreciação e tributos.
- Publicidade -
Crítérios para Distribuição da Participação Especial
A legislação estabelece diferentes critérios para a distribuição desses recursos. Nos campos terrestres, 50% dos valores são destinados à União, 40% aos estados produtores e 10% aos municípios produtores, conforme determina a Lei 9.478/97.
Já nos campos do pré-sal com declaração de comercialidade anterior a 3 de dezembro de 2012, localizados na área definida pela Lei 12.351/10, metade dos recursos é direcionada ao Fundo Social. Os outros 50% são divididos entre estados e municípios confrontantes com a plataforma continental onde ocorre a produção.
Os valores detalhados por beneficiário, além do histórico de repasses, estão disponíveis na página da participação especial no site da ANP. As informações sobre depósitos e datas de pagamento também podem ser consultadas no portal do Banco do Brasil, na opção “PEA – Participação Especial ANP”.
