Senado deve votar projeto de crédito para produtores rurais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei 5.122/2023, que cria uma linha especial de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais com recursos do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta é uma prioridade da bancada do agronegócio, enquanto o governo federal negocia com integrantes do Congresso Nacional meios para aprovar a medida com responsabilidade fiscal.
Historicamente, a inadimplência no setor agropecuário está em torno de 6% das operações, maior patamar já registrado. Isso é impulsionado por juros elevados, perdas decorrentes de eventos climáticos, altas dos custos de produção devido a conflitos geopolíticos e retração do crédito.
Principais pontos da proposta
Entre os principais pontos da proposta estão:
- Uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais;
- Renegociação de dívidas agrícolas consideradas “estressadas”;
- Inclusão de produtores afetados por crises climáticas e econômicas;
- Prazo de até 10 anos para pagamento;
- Carência de até 2 anos;
- Possibilidade de criação de um fundo garantidor para o agronegócio;
- Ampliação do acesso ao crédito rural em momentos de crise.
Custo
O principal impasse envolve o custo da proposta. A equipe econômica calcula que o projeto, do jeito que está redigido, poderia atingir uma carteira de até R$ 1,4 trilhão em dívidas rurais e gerar impacto fiscal de R$ 817 bilhões em 13 anos.
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Parlamentares discordam. A estimativa do Legislativo é que o texto trata apenas de uma carteira de aproximadamente R$ 180 bilhões em créditos problemáticos, com impacto estimado em R$ 100 bilhões ao longo de dez anos.
Avanços
Apesar do adiamento, a proposta já avançou nos últimos dias. O governo concordou em ampliar o prazo de pagamento das dívidas de seis para até dez anos e elevar o período de carência de um para até dois anos, desde que haja pagamento de juros desde o início do contrato.
Também está em discussão a criação de um fundo garantidor para o agronegócio, financiado com dinheiro privado, para dar mais segurança às operações de crédito rural em períodos de inadimplência e crise econômica.
Pré-Sal
O Fundo Social do Pré-Sal é abastecido com as receitas da exploração do petróleo e financia projetos e programas em áreas como educação, saúde pública, meio ambiente e adaptação às mudanças climáticas.
Segundo o projeto, receitas correntes do Fundo Social do ano passado, deste ano e do superávit financeiro apurado nos últimos dois anos fiscais poderão ser usadas para a nova linha especial de financiamento.
É esperado que a votação da proposta seja um passo importante para ajudar os produtores rurais a superar a crise econômica e a se recuperar das perdas decorrentes de eventos climáticos e conflitos geopolíticos.
