A solução que o Senado encontrou para manter a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto da reforma tributária é melhor do que a da Câmara dos Deputados, mas ainda não é a ideal. A avaliação é de Breno Vasconcelos, pesquisador do Insper e do Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV.
“O que mudou no Senado foi positivo em comparação ao que tinha sido decidido em relação ao [Imposto] Seletivo. Não em relação à solução macro, que eu achava que deveria ser a garantia de privilégio à Zona Franca via orçamento”, afirma.
A versão aprovada pelos deputados propunha a incidência do Imposto Seletivo sobre os produtos fabricados em indústrias fora da Zona Franca como alternativa para manter a competitividade dos itens feitos no polo industrial manauara. Inicialmente pensado para desestimular bens e serviços tidos como prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, o IS também seria usado para garantir a continuidade da ZFM.
Tributaristas criticaram a medida porque ela estimularia o uso do Imposto Seletivo para fins arrecadatórios, contrariando a natureza do tributo, além de ameaçar a simplificação pretendida pela reforma. O Senado derrubou a ideia e, no lugar, aprovou o uso de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) como estratégia para garantir a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus.
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Vasconcelos explica como isso vai funcionar. “Eu vou listar todos os produtos que são fabricados na Zona Franca de Manaus. Vamos imaginar que são 3.000 produtos. Eu vou olhar para o resto do país e ver se mais alguém em algum estado produz esses mesmos produtos. Se isso ocorrer, cobro sobre esses produtos uma CIDE”, detalha.
Por exemplo: a CIDE incidiria sobre uma TV produzida em São Paulo, mas não sobre o mesmo tipo de TV feito na ZFM.
Para o pesquisador, a competitividade da região deveria ser garantida via transferência orçamentária e não por meio de incentivos fiscais, como atualmente. Segundo ele, o modelo atual é caro, porque gera renúncia elevada de arrecadação e, além disso, a solução proposta no Senado para manter os benefícios pode esbarrar na complexidade.
“O governo Bolsonaro tentou reduzir o IPI. O estado do Amazonas entrou no STF e conseguiu uma decisão proibindo que se reduzisse o IPI porque isso mataria a vantagem competitiva que a Zona Franca tem. O governo tentou apresentar uma lista dos produtos que são produzidos na Zona Franca para dizer que estava reduzindo o IPI de todos os produtos menos os que são produzidos na Zona Franca, só que eles não conseguiram formular uma lista completa. Ou seja, nem mesmo é natural, porque a economia é muito dinâmica. É difícil você saber todos os produtos que são efetivamente produzidos lá”, afirma.
Entenda
A Zona Franca conta com incentivos fiscais em relação aos polos industriais localizados em outras partes do país. A redução ou isenção de IPI, PIS/Cofins e ICMS é uma das estratégias para atrair empresas e, com isso, gerar emprego, renda e desenvolvimento na região.
A reforma acaba com os tributos que garantem o diferencial competitivo do polo industrial de Manaus e, além disso, muda a arrecadação dos tributos da origem (onde há a fabricação) para o destino (onde há o consumo), o que também prejudicaria a ZFM. Por isso, defensores da Zona Franca pedem que a reforma preserve o tratamento diferenciado.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) diz que votou a favor do texto da reforma sobretudo pela manutenção do tratamento dado à ZFM, que ele considera importante para o estado do Amazonas. “Ainda, vergonhosamente, o Amazonas respira a Zona Franca por causa dos gestores que passaram e não criaram alternativas. Para mim, o texto estava perfeito na contemplação da Zona Franca”.
Fonte: Brasil61
