Apesar de ter sido assinado em janeiro, o acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia tem pontos que preocupam o agronegócio brasileiro. Integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reuniram nesta quarta-feira (11) com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), para discutir as salvaguardas incluídas no tratado pelos parlamentares europeus.
O presidente do colegiado legislativo, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), afirmou que o encontro serviu para estudar instrumentos legais que possam ser utilizados para mitigar impactos em setores sensíveis, sem reabrir a negociação internacional. “Esse acordo não pode ser alterado bruscamente, porque isso demandaria novas rodadas de negociação e atraso na tramitação. O grupo de trabalho vem para discutir que instrumento podemos usar para proteger o produtor e garantir que ninguém saia lesado”, declarou.
Segundo o parlamentar, há a possibilidade de votação do tratado no início de março, contando que a Câmara dos Deputados aprove o texto no fim de fevereiro, conforme a previsão.
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Salvaguardas
Juntos, Mercosul e União Europeia somam 31 países, Produto Interno Bruto (PIB) de US$ 22 trilhões e 720 milhões de habitantes, fazendo desse o maior bloco de livre comércio do mundo, com a redução de tarifas comerciais e facilitação de investimentos entre os dois conjuntos. No entanto, a pressão de ruralistas locais surtiu efeito e, antes de aprovar a conclusão das negociações, que se arrastam há mais de 25 anos, o parlamento europeu desfigurou a proposta ao inserir travas nas importações de mercadorias sul-americanas.
A Comissão Europeia deverá abrir uma investigação e intervir no comércio entre os blocos se o preço de um produto do Mercosul for ao menos 5% inferior ao preço do mesmo item nos países do bloco e se o volume de importações isentas de tarifa aumentar em mais de 5%. Os europeus ficam autorizados também a aumentar temporariamente as tarifas em casos de prejuízo grave.
Após a reunião, Alckmin garantiu que qualquer contramedida será discutida com “todo o cuidado”. Já a senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no Senado, destacou a preocupação com o impacto de produtos do agro europeu sobre o mercado interno. “Nós temos que trabalhar para que alguns segmentos não sejam fortemente atingidos, como o leite. O setor lácteo passa por uma crise interna. Então, eles têm uma preocupação da concorrência dos produtos que vêm de lá para cá. É isso tudo que estamos conversando, para poder ver como vamos ajudar esses segmentos que, no início, podem ter problemas”, disse.
Trâmite no Congresso
O acordo entre Mercosul e União Europeia foi assinado há cerca de um mês, em cerimônia no Paraguai. Após esse ato, a aliança precisa ser ratificada pelos parlamentos de todos os países de ambos os blocos, estágio atual das negociações.
Na semana passada, o Executivo enviou a proposta para análise do Congresso Nacional. O texto está sendo discutido na Câmara dos Deputados e, se aprovado, será a vez do aval dos senadores. Para acompanhar as discussões e intermediar o diálogo entre os setores produtivos e os ministérios envolvidos, a CRE do Senado criou um grupo de trabalho temporário, do qual fazem parte os senadores Nelsinho Trad e Tereza Cristina.
A tendência é que o texto não tenha dificuldades de ser aprovado pelos legislativos da América do Sul. Há ainda a sinalização de que a União Europeia pode permitir aplicação provisória do tratado, conforme cada parlamento nacional conclua a ratificação e isso ajude a pressionar outras nações a fazerem o mesmo. A perspectiva é que uma decisão definitiva demore cerca de dois anos.
