Os municípios e estados brasileiros produtores minerários começaram esta semana com incremento de mais de R$ 484 milhões em seus cofres, recebidos da Agência Nacional de Mineração (ANM). O valor corresponde à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), arrecadada em julho e distribuída regularmente em agosto.
Do montante, R$ 387.863.322,45 serão destinados a 2.113 municípios. Os estados e o Distrito Federal vão partilhar R$ 96.965.832,48.
O advogado especialista em mineração Alexandre Sion explica que uma boa fatia do valor recolhido a título de CFEM é destinado aos municípios, uma vez que esses entes sofrem os reais impactos das atividades minerárias.
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Na avaliação de Alexandre Sion, os recursos têm papel relevante no planejamento e execução de atividades nessas localidades.
“Considerando que a atividade mineradora tem como uma de suas características o exaurimento do jazigo, isso é, o minério tem data para acabar, o recebimento da CFEM pelos municípios proporciona recursos para planejar, fomentar e executar diversificação econômica nas atividades, buscando assim a sustentabilidade socioeconômica dos municípios para além da mineração”, destaca Sion.
CFEM: Maiores valores
Os dados divulgados pela ANM revelam que, entre as unidades da federação, os estados que mais receberam recursos da CFEM foram Minas Gerais (R$ 45.490.340,64), Pará (R$ 36.964.358,98) e Bahia (R$ 2.068.071,39). Confira o ranking completo dos estados:
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MINAS GERAIS – R$ 45.940.340,64
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PARÁ – R$ 396.454.358,98
- GOIÁS – R$ 2.131.252,73
- BAHIA – R$ 8.087.091,55
- MATO GROSSO – R$ 1.595.085,84
- SÃO PAULO – R$ 71.998.571,02
- MATO GROSSO DO SUL – R$ 647.652,75
- SANTA CATARINA – R$ 622.469,33
- TOCANTINS – R$ 3.057.629,08
- PARANÁ – R$ 2.155.462,83
- RIO GRANDE DO SUL – R$ 460.167,50
- RONDÔNIA – R$ 374.306,61
- MARANHÃO – R$ 1.293.199,99
- CEARÁ – R$ 390.330,36
- SERGIPE – R$ 274.616,93
- AMAZONAS – R$ 284.994,14
- ESPÍRITO SANTO – R$ 254.774,84
- RIO GRANDE DO NORTE – R$ 283.396,76
- RIO DE JANEIRO – R$ 1.239.229,82
- PERNAMBUCO – R$ 414.866,60
- PARAÍBA – R$ 404.003,74
- PIAUÍ – R$ 336.967,68
- ALAGOAS – R$ 67.865,79
- AMAPÁ – R$ 53.772,65
- DISTRITO FEDERAL – R$ 46.308,16
- RORAIMA – R$ 9.025,57
- ACRE – R$ 1.018,45
Entre os municípios produtores que mais receberam os recursos estão: Canaã dos Carajás (PA), com R$ 59.259.133,96; Parauapebas (PA), com R$ 54.614.200,41; Congonhas (MG), com R$ 19.564.911,99; e Conceição do Mato Dentro (MG), com R$ 19.059.155,55.
CFEM: O que é
A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) foi estabelecida pela Constituição de 1988 como uma contrapartida financeira realizada pelas empresas mineradoras aos estados, Distrito Federal e municípios pela exploração econômica dos recursos minerais em seus territórios.
