Ainda no centro de uma polêmica entre governo, Congresso e setor produtivo, os decretos que aumentaram o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) seguem em vigor — ao menos por enquanto. Os Decretos nº 12.466 e nº 12.467, publicados em maio de 2025, introduziram mudanças significativas no tributo, afetando operações de crédito, câmbio e previdência privada.
A medida, tomada de forma unilateral e sem diálogo prévio com o Legislativo ou com representantes do setor, surpreendeu o mercado e gerou insegurança. Para a professora Virgínia Pinheiro, mestre em Controladoria e Contabilidade Estratégica e docente da Universidade São Judas Tadeu, a falta de previsibilidade traz incertezas e desestimula o setor produtivo. Segundo ela, o impacto atinge desde os planejamentos operacionais das organizações até operações com cartão de crédito e débito em cooperativas de crédito.
“Uma operação de crédito mais cara desestimula a demanda por capital e, por consequência, também inibe investimentos privados, desestimula o consumo, impactando diretamente nessas operações”, avalia Virgínia.
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Impacto na Selic
Na avaliação de analistas da XP Investimentos, os efeitos da elevação do IOF equivalem a um aumento entre 25 e 50 pontos-base na taxa Selic.
A Selic — taxa básica de juros definida pelo Banco Central para controlar a inflação — influencia diretamente o custo dos empréstimos. Quando ela sobe, o crédito encarece, a tomada de recursos diminui e a pressão sobre os preços tende a cair. Na prática, o aumento do IOF produz um efeito semelhante, como explica a professora Virgínia.
“Observando o momento de desaceleração econômica, o IOF traz um impacto de um aumento indireto na taxa Selic. Ou seja, teria impacto relevante no custo das operações de crédito de empréstimo.”
Pequenos negócios mais afetados
A elevação do IOF deve impactar de forma mais intensa as empresas de menor porte, como os microempreendedores individuais (MEIs) e os optantes pelo Simples Nacional. A professora Virgínia destaca que a mudança interfere diretamente em toda a estrutura de crédito:
“Por exemplo, pequenas empresas de cooperativas de crédito agora terão taxação. Assim também como operações de cartão de crédito, de débito, no contexto internacional, também com alterações de aumento da taxa do IOF, portanto resulta-se em impactos significativos.”
Para empresas do Simples Nacional, a alíquota máxima — que inclui a taxa fixa e a adicional — passará de 0,88% para 1,95%, mais que o dobro do valor anterior. Já os MEIs terão um aumento mais moderado: foi fixada para eles uma alíquota menor, de 0,38%, além da menor taxa prevista dentro do regime simplificado.
Outro ponto relevante é a equiparação do risco sacado — modalidade de crédito usada por grandes varejistas com seus fornecedores — às operações regulares de crédito. Antes informal e isenta do tributo, esse tipo de antecipação de recebíveis agora será tributado com IOF, o que pode elevar os custos para pequenos fornecedores envolvidos na cadeia.
Reação do setor privado
O aumento do IOF gerou forte reação do setor privado, que critica a medida e pede sua revisão. O principal receio é o impacto no custo do crédito, que pode inibir investimentos, comprometer a atividade econômica e dificultar o acesso a financiamentos.
A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) também se posicionou contra a medida, afirmando que ela prejudica diretamente a sustentabilidade dos pequenos negócios. A entidade defende que, em vez de onerar ainda mais o crédito, o governo avance em reformas estruturais que reduzam o custo Brasil.
Diante da pressão, o Ministério da Fazenda admitiu a possibilidade de revisão e agendou uma reunião com líderes do Congresso para o próximo domingo (8). Enquanto não há uma definição, as alíquotas seguem como foram anunciadas em 22 de maio. Com a medida, o governo espera arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026.
