O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (4), o acordo firmado entre o Ministério de Portos e Aeroportos, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a RIOgaleão, concessionária responsável pela administração do Aeroporto Internacional Tom Jobim (Galeão), no Rio de Janeiro. A decisão permite dar continuidade ao processo de consolidação da concessão do aeroporto, um dos principais terminais aéreos do país.
O acordo viabiliza a realização de uma venda assistida da RIOgaleão, por meio de um procedimento competitivo simplificado. O leilão da concessão do Galeão terá lance mínimo de R$ 932 milhões, que deverá ser pago à vista pela empresa vencedora da disputa.
Segundo o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, esse acordo proporciona melhorias na concessão do aeroporto e dá segurança jurídica aos investidores.
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“Essa decisão do TCU fortalece a aviação do Brasil. Foi uma construção coletiva, depois de muito diálogo entre a ANAC, Tribunal de Contas da União, Ministério de Portos e Aeroportos e concessionária. Fizemos uma construção coletiva, de maneira que teremos agora a consolidação dessa concessão do Galeão. Isso vai dar segurança jurídica, previsibilidade e vai fazer com que a aviação internacional do Rio se fortaleça ainda mais”, destacou.
Contribuição à União
A companhia que adquirir o direito de exploração do terminal vai precisar pagar à União uma contribuição variável por ano correspondente a 20% do faturamento bruto da concessão até 2039.
Pelos termos do acordo, a disputa será aberta a concorrentes. No entanto, o acionista privado da concessionária – que detém 51% da RIOgaleão – terá que expor pelo menos uma proposta pelo valor mínimo para participar do leilão.
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Isso significa que a Infraero, que atualmente conta com participação de 49% na concessão, sai da administração do aeroporto após o processo de venda, o que está previsto para ocorrer até o final de março de 2026.
Igualdade entre concorrentes
Para permitir condições igualitárias entre os concorrentes, o acordo previu um mecanismo de compensação financeira das restrições estabelecidas à movimentação aérea no Aeroporto Santos Dumont.
Desde o início do ano passado, a capacidade do terminal está limitada a 6,5 milhões de passageiros por ano. Se a restrição se mantiver, fica a cargo da nova concessionária do Galeão compensar financeiramente a União pelo benefício econômico que a limitação ao Santos Dumont proporcionou.
O cálculo que será realizado pela Anac observará a seguinte evolução no tráfego do Aeroporto Santos Dumont:
- 2025, 8 milhões de passageiros;
- 2026, 9 milhões de passageiros;
- 2027, 10 milhões de passageiros;
- A partir de 2028, capacidade operacional livre.
Caso o termo aditivo seja concluído ainda em 2025, o cálculo da compensação será proporcional ao restante do ano.
Desde que o governo federal determinou restrições à movimentação de passageiros no Aeroporto Santos Dumont, a quantidade de usuários foi reduzida pela metade, enquanto o Galeão registrou salto de 83% em 2024, em relação a 2023.
