O Crédito do Trabalhador passou a funcionar de uma nova forma. Agora, quem tem um empréstimo consignado ou um Crédito Direto ao Consumidor pode substituir esse débito por um com juros mais baixos, por meio do chamado Crédito do Trabalhador.
As instituições financeiras habilitadas no programa já podem oferecer a troca diretamente por meio de seus respectivos canais eletrônicos. Até o momento, a mudança não está disponível na Carteira de Trabalho Digital e deve ser feita diretamente com o banco onde o empréstimo foi contratado.
O especialista em direito previdenciário e mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, explica que já era possível utilizar o dinheiro do empréstimo para quitar um empréstimo anterior e que, agora, isso será feito de maneira automática. Segundo Barbosa, a troca pode apresentar pontos positivos e negativos.
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“Se eu tenho juros mais baixos, o custo do dinheiro para mim fica menor, então minha despesa é menor. Outro aspecto é da simplicidade, da facilidade, da liberdade de acesso a várias instituições ao mesmo tempo. De outro lado, o ponto negativo é que isso acaba sendo incentivo ao consumo. Esse incentivo ao consumo tem dois problemas muito graves. O primeiro é que cria um ‘voo de galinha’ na economia. E o outro aspecto é que muitas pessoas, no lugar de pagar um empréstimo anterior ou de comprar algo que gere resultado para elas, vão acabar utilizando isso tudo para consumo e aí o dinheiro acaba rápido”, considera.
A expectativa é de que o governo federal transfira uma parte expressiva dos R$ 120 bilhões em empréstimos consignados e CDCs para o Crédito do Trabalhador.
Como realizar a troca?
Para efetuar a substituição da dívida, o trabalhador deve contratar um empréstimo consignado pelo Crédito do Trabalhador, quitar a dívida anterior e, se ainda tiver margem consignável, pode pedir um novo crédito. É importante destacar que a obrigatoriedade da diminuição das taxas de juros para a troca de dívidas é válida por 120 dias, até 21 de julho.
A instituição financeira pode oferecer diretamente aos clientes a opção de migrar para o Crédito do Trabalhador com as taxas menores. Caso o trabalhador não considere as condições vantajosas, é possível optar pela portabilidade para outra instituição financeira.
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Todo o processo de troca de dívidas ou de novos empréstimos realizados pelos bancos, mesmo em suas plataformas, será gerido através do sistema da Dataprev. O MTE monitora diariamente as taxas de juros e o perfil dos tomadores de crédito.
Até o último dia 24 de abril, foram liberados mais de R$ 8 bilhões em empréstimos consignados privados. Com isso, o total chegou a cerca de 1,5 milhão de contratos. Ao todo, mais de 1,4 milhão de trabalhadores foram beneficiados.
O valor médio por contrato é de aproximadamente R$ 5.490, com uma média de 16 parcelas e prestação média de cerca de R$ 335. Os estados com o maior número de contratações são São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.
