BLOQUEADOS DO FPM: número de municípios impedidos de receber recursos chega a 17, neste decêndio

A União deve repassar, nesta quinta-feira (10), o valor do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras de todo o país. No entanto, nem todas as cidades estão aptas a receber esses recursos. 

Até o último dia 6 deste mês, 17 municípios estavam bloqueados para recebimento dessa verba. A maioria deles está localizada no estado de Minas Gerais, que conta com 9 entes impedidos. Outros três estados com entes nessa situação são Rio de Janeiro, com cinco cidades bloqueadas, Rio Grande do Sul, com duas; e Mato Grosso do Sul, com uma. 

Um destaque deve ser dado aos municípios fluminenses de Cabo Frio, Carapebus e Itaguaí. As três cidades estão bloqueadas para receber esses recursos constitucionais há pelo menos 8 decêndios seguidos, ou seja, desde o segundo repasse de janeiro de 2025. 

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio dos repasses ocorre por conta de débitos dos municípios junto à União ou atrasos na prestação de contas. 

“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, pontua.

Lista dos bloqueados do FPM

1. ALFENAS    (MG)    
2. ARAPORA (MG)    
3. BELO HORIZONTE (MG)    
4. BOTUMIRIM (MG)    
5. CAMPANHA (MG)    
6. CANÁPOLIS (MG)    
7. CARNEIRINHO (MG)    
8. CARVALHÓPOLIS (MG)    
9. CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG)    
10. MIRANDA (MS)    
11. BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)    
12. CABO FRIO (RJ)    
13. CARAPEBUS (RJ)    
14. ITAGUAÍ (RJ)    
15. QUISSAMÃ (RJ)    
16. BOM PRINCÍPIO (RS)    
17. SÃO VICENTE DO SUL (RS)    

Como desbloquear o repasse?

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

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O Siafi reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.

FPM: primeiro decêndio de abril 

O repasse do primeiro decêndio de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deve ocorrer nesta quinta-feira (10). O montante destinado às prefeituras chega a R$ 5.631.056.359,95. O valor foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período de 2024, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.