O repasse da primeira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está previsto para esta quinta-feira (10). O valor destinado às prefeituras neste decêndio chega a R$ 5.631.056.359,95. O montante foi praticamente o mesmo transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia foi de R$ 5.631.154.862,17.
Apesar desse resultado, o especialista em orçamento público, Cesar Lima, considera que se trata de um cenário que precisa de atenção, já que foi registrada uma curva descendente em relação ao ano passado, ainda que moderada
“Podemos perceber o resultado da política de contenção de preços do governo, que refreou o consumo e, consequentemente, esse menor consumo está refletindo na arrecadação que compõe o FPM. Vamos esperar que essa queda não seja prolongada pelos próximos meses. Abril é mês de ajuste da Declaração do Imposto de Renda de Pessoas Físicas e Jurídicas, então podemos prever um aumento dessa arrecadação para os próximos decêndios, mas é um resultado para ficar atento”, destaca.
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São Paulo segue como a unidade da federação que recebe o maior valor: R$ 693.879.486,96. Dentro do estado, o destaque vai para cidades como Taboão da Serra (R$ 3.029.123,96), Sumaré (R$ 3.029.123,96) e São Bernardo do Campo (R$ 3.029.123,96), entre outras, que receberam os maiores valores.
Já em Minas Gerais – outro estado que conta com um valor representativo (R$ 690.113.796,85) – as maiores quantias serão destinadas a municípios como Contagem (R$ 3.211.706,80), Divinópolis (R$ 3.211.706,80) e Ibirité (R$ 3.211.706,80).
Municípios bloqueados
Até o último dia 6 de abril,17 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
- ALFENAS (MG)
- ARAPORA (MG)
- BELO HORIZONTE (MG)
- BOTUMIRIM (MG)
- CAMPANHA (MG)
- CANÁPOLIS (MG)
- CARNEIRINHO (MG)
- CARVALHÓPOLIS (MG)
- CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO (MG)
- MIRANDA (MS)
- BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)
- CABO FRIO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- QUISSAMÃ (RJ)
- BOM PRINCÍPIO (RS)
- SÃO VICENTE DO SUL (RS)
FPM
Considerado a principal fonte de receita de cerca de 80% dos municípios brasileiros, o FPM é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos do fundo são formados por 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Normalmente, os repasses são feitos nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia no fim de semana ou feriado, a transferência é realizada no primeiro dia útil anterior.
