Representantes do Banco Mundial, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) participaram nesta segunda-feira (24) da apresentação dos programas do governo federal relacionados à saneamento básico e irrigação, incluindo projetos de parcerias público-privadas (PPPs) e concessões.
A Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI) promove uma agenda, até esta terça-feira (25), de alinhamento com as equipes do Banco Mundial e da Agência Francesa de Desenvolvimento envolvidas na estratégia de captação de recursos para os Fundos de Desenvolvimento Regional. As reuniões têm como objetivo sanar questões sobre o funcionamento, os bancos operadores e os comitês de gerenciamento dos fundos, além dos processos de acompanhamento dos financiamentos.
No ano passado, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aprovou uma carta-consulta que prevê a captação de US$ 500 milhões junto ao Banco Mundial para capitalizar investimentos nos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE). Os recursos estão em fase de contratação e devem ser desembolsados a partir de 2026.
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Os Fundos de Desenvolvimento Regional não recebiam aportes externos desde 2016. A insuficiência de recursos levou à represagem de um conjunto de projetos avaliado em R$9 bilhões. Nos últimos quatro anos, a demanda por recursos tornou-se seis vezes superior à disponibilidade de capital.
De acordo com o secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros, Eduardo Tavares, a parceria criada com os bancos multilaterais viabiliza a criação de novas linhas de financiamento para empreendedores e concessionárias. “A ideia é que possamos lançar essa estratégia de captação com bancos multilaterais como um programa de fluxo perene ainda neste ano, ofertando aos bancos programas considerados estratégicos, como projetos de concessão florestal para recuperação de áreas degradadas, irrigação, energias renováveis, transporte e logística”, destacou.
Política Nacional do Desenvolvimento Regional integrado
A agenda de pactuação com instituições multilaterais visa o fortalecimento da Política Nacional do Desenvolvimento Regional integrado ao Novo Pac. A meta para 2025 é definir um portfólio de projetos que leve em consideração as áreas de investimento prioritário para cada banco multilateral.
“Com o New Development Bank (NDB), estamos bem avançados na etapa de negociação e contratação e devemos ter desembolsos neste ano. Com o Banco Mundial e a AFD, estamos nas missões, preparando o escopo dos projetos para aprovação”, explicou Eduardo Tavares.
Atualmente, os acordos em andamento são:
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New Development Bank (NDB) – US$ 500 milhões com foco em energia renovável, rodovias e logística;
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Agence Française de Développement (AFD) – € 300 milhões com foco em cooperativa de produção, concessão florestal, agricultura familiar e bioeconomia;
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Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – carta consulta a ser apresentada com foco em hidrovias, embarcações e PPPs.
A estratégia de captação pretende expandir a capacidade de financiamento dos Fundos de Desenvolvimento Regional em cerca de 18% ao ano. Os recursos obtidos junto aos bancos multilaterais serão repassados pelo Tesouro Nacional e convertidos em moeda nacional, eliminando riscos cambiais para os bancos operadores.
Os recursos a serem captados com os bancos multilaterais serão captados pelo Tesouro Nacional, que aportam nos fundos em moeda nacional. “O grande diferencial dessa estratégia é não transferir o risco cambial aos bancos operadores. Todas as operações são feitas em moeda nacional”, observou o secretário.
Cronograma de desembolso
Todos os valores serão desembolsados conforme um cronograma atual preestabelecido. O teto de gastos de cada Fundo é estabelecido em conjunto com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento. Quem verifica o andamento, e a aderência dos projetos às diretrizes preestabelecidas são os bancos operadores, que realizam relatórios de acompanhamento a cada desembolso, a serem encaminhados para o MIDR, por meio das superintendências.
Marie Paviot, economista sênior da instituição, destacou que essa é a primeira de muitas missões a serem realizadas junto ao MIDR para fomentar o financiamento de iniciativas de desenvolvimento sustentável e inclusão social. “Com essa parceria com o MIDR, esperamos apoiar projetos pilotos nas três regiões do Centro-Oeste, Norte e Nordeste para demonstrar o interesse e o retorno econômico que projetos de sustentabilidade podem promover para o desenvolvimento do país”, concluiu.
Fonte: MIDR
