O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) realizou, nesta terça-feira (25), a audiência pública do Projeto de Integração do Rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF). Na ocasião foi debatido o modelo de contratação da empresa parceira que deverá compartilhar com o Governo Federal a execução de atividades operacionais e de manutenção do PISF.
Durante a audiência, o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira enfatizou que o Projeto de Transposição do Rio São Francisco continuará sendo um patrimônio público mesmo após a contratação da empresa parceira. “Considerando que estamos chegando nesse cenário de realmente sair da pré-operação para efetivamente entrar em operação comercial, sabemos da carga de responsabilidades que vem junto. Vamos partilhar algumas responsabilidades, mas a gestão sobre esse empreendimento vai continuar sendo do Governo Federal para garantir que não haja perda do que foi planejado para o PISF nos seus primórdios”, afirmou o secretário.
O modelo de concessão administrativa foi adotado para substituir inúmeros contratos de prestação de serviços de operação e manutenção por um único contrato, integral e de longo prazo com uma empresa que será submetida a avaliações de desempenho. Além de acelerar e simplificar processos essenciais para manter a perenidade da vazão de água, a contratação mitigará impactos financeiros que eventuais riscos na manutenção possam acarretar à União.
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O secretário adjunto de Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Parcerias e Investimentos da Casa Civil (PPI/CC), Manoel Renato Machado, explicou que devido à envergadura da infraestrutura do PISF, a administração direta, e mesmo a indireta, ainda não dão conta de prover a operação e, principalmente, a manutenção preventiva e corretiva em tempos adequados a garantir a plena operacionalidade da transposição.
“O esforço que a equipe do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e que as pessoas antecessoras vêm fazendo para manter e operar essa infraestrutura é gigantesco e com instrumentos absolutamente inadequados, que são contratos administrativos de até cinco anos de duração. Quando acontece qualquer imprevisto, e não é difícil ocorrer em uma infraestrutura dessa magnitude, se estabelece ali uma correria para conseguir dar conta e garantir que toda essa infraestrutura possa estar operando quando a água precisar chegar”, ressaltou Manoel Renato.
A audiência é uma das etapas que compõem a consulta pública da concessão administrativa, a ser sucedida pelo roadshow e futuramente por uma análise do Tribunal de Contas da União (TCU) da minuta de edital e contrato, antes da efetiva publicação da licitação que colherá as propostas das empresas interessadas. Até o dia 11 de março de 2025, qualquer interessado poderá acessar os estudos técnicos de engenharia, operação, econômico-financeiro e jurídico-regulatório relacionados à concessão e fazer sugestões. Será fundamental para a União receber contribuições para aperfeiçoar as minutas de edital, contrato e anexos elaborados até o momento.
Além do MIDR, a Comissão de Acompanhamento da Estruturação da Concessão Administrativa do PISF é composta por representantes da Casa Civil da Presidência da República, da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Apoio na prestação de serviços
A transposição do Rio São Francisco é a maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, construída para fornecer água aos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte, beneficiando 12 milhões de pessoas em 390 municípios.
A infraestrutura principal do PISF é composta por dois eixos de transferência de água: o Eixo Norte, com 260 quilômetros de extensão; e o Eixo Leste, com 217 quilômetros. Os dois eixos estruturantes captam a água do Rio São Francisco, no interior de Pernambuco, para abastecer adutoras e ramais que vão perenizar rios e açudes existentes na região.
A transposição tem 477 quilômetros de extensão, contando com treze aquedutos, nove estações de bombeamento, 28 reservatórios, nove subestações de energia, 270 quilômetros de linhas de transmissão em alta tensão e quatro túneis.
Caberá à concessionária administrar a operação e manutenção dos Eixos Norte e Leste da transposição, além dos Ramais do Apodi e do Piancó. Atualmente, o Ramal do Apodi está com cerca de 70% de avanço físico e tem entrega prevista para o segundo semestre de 2025. Já o Ramal do Salgado registra 8% de avanço e deve ser finalizado até o primeiro semestre de 2027. Ambos os ramais serão concluídos com recursos do governo federal.
Caberá à empresa parceira fazer investimentos da ordem de R$ 542 milhões nos primeiros 36 meses de contrato. Entre os serviços a serem feitos estão implementar asfaltamentos de acessos, pontes e passarelas, retificar o Dique Moxotó e interligar a rede elétrica.
Fonte: MIDR
