A União repassa às prefeituras brasileiras, nesta sexta-feira (10), a primeira parcela de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, nem todos os entes estão aptos a receber os recursos. Até o último dia 6 deste mês, nove municípios estavam bloqueados e, enquanto não resolverem as pendências, não poderão contar com esses valores.
De acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), o estado que conta com a maior parte das cidades impedidas é o Rio de Janeiro, com um total de três. Na sequência aparece Sergipe, com 2 entes bloqueados. Confira a lista completa:
MUCURI (BA)
SABOEIRO (CE)
JAGUARÉ (ES)
CARAPEBUS (RJ)
ITAGUAÍ (RJ)
PETRÓPOLIS (RJ)
ERECHIM (RS)
CARMÓPOLIS (SE)
PORTO DA FOLHA (SE)
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O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses ocorre em função de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Muito provavelmente estão com problemas previdenciários, de não recolhimento de valores previdenciários, ou mesmo por falta de pagamento de compromissos que foram feitos com o aval da União, no caso empréstimos nos quais a União é avalista e ela bloqueia os valores do FPM para honrar esses empréstimos quando o município não o faz”, explica.
Como desbloquear o repasse
Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.
O Sistema Integrado de Administração Financeira reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
Primeiro decêndio de janeiro de 2025
Nesta sexta-feira (10), os municípios do país partilham cerca de R$ 5,6 bilhões. O montante corresponde ao primeiro decêndio de janeiro de 2025 do Fundo de Participação dos Municípios. Dessa vez, a quantia é cerca de 4% menor do que o repassada no mesmo período do ano passado.
Falta de autocadastro no Siconfi não afeta recebimento do FPM
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), os novos prefeitos que assumiram as prefeituras em 2025 devem realizar o autocadastro no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
O Siconfi é uma ferramenta que recebe dados contábeis, orçamentários e fiscais dos entes da federação. A falta de habilitação dos novos prefeitos no Siconfi poderá comprometer o encaminhamento das informações do município e prejudicar o recebimento de transferências de recursos do governo federal. No entanto, Cesar Lima explica que o FPM não é afetado por essa pendência.
“Esses relatórios são encaminhados da seguinte forma: o primeiro, a cada bimestre e o segundo a cada quadrimestre. O não envio desses relatórios pelo Siconfi pode impedir o ente de receber transferências voluntárias, com emendas parlamentares, por exemplo. Mas, isso não afetaria o FPM e outras transferências legais”, explica Cesar Lima.
A entidade explica que a ação é necessária, uma vez que, pelo que prevê a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) não terá mais acesso aos dados pessoais dos novos gestores eleitos. Prefeitos reeleitos não precisam fazer o cadastramento.
