Até o último dia 16 de dezembro, 39 municípios brasileiros estavam bloqueados para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essas cidades estão localizadas, em grande parte, nos estados do Rio Grande do Sul e de Sergipe, que contam com 7 entes impedidos cada. Na sequência aparecem Ceará e Rio de Janeiro, ambos com 4. O próximo repasse está previsto para esta sexta-feira (20).
O especialista em orçamento público Cesar Lima destaca que o bloqueio dos repasses ocorre em função de dívidas com a União ou atrasos na prestação de contas.
“Dívidas não honradas, cuja União é, por assim dizer, a fiadora. Quando um município não honra esse compromisso, a União, como fiadora, precisa arcar com o pagamento dessa dívida e, por isso, bloqueia o FPM. O outro motivo são as dívidas previdenciárias, que podem ser tanto de um sistema próprio quanto dos recursos que devem ser recolhidos à União”, explica.
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O montante da segunda parcela do FPM corresponde a R$ 4.189.206.162,87, e é cerca de 15% maior do que o valor repassado no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 3.617.256.227,80.
Lista dos bloqueados do FPM
- VIÇOSA (AL)
- ITAMARAJU (BA)
- MUCURI (BA)
- VERA CRUZ (BA)
- JARDIM (CE)
- PENAFORTE (CE)
- REDENÇÃO (CE)
- SABOEIRO (CE)
- LORETO (MA)
- SÃO FRANCISCO DO BREJÃO (MA)
- PRUDENTE DE MORAIS (MG)
- COXIM (MS)
- CUIABA (MT)
- SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA (MT)
- VITÓRIA DO XINGU (PA)
- ÁGUA BRANCA (PB)
- CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (PI)
- ELISEU MARTINS (PI)
- MADEIRO (PI)
- ARRAIAL DO CABO (RJ)
- CARAPEBUS (RJ)
- ITAGUAÍ (RJ)
- PETRÓPOLIS (RJ)
- GUAMARÉ (RN)
- IPANGUAÇU (RN)
- BALNEARIO PINHAL (RS)
- COLORADO (RS)
- ERECHIM (RS)
- ERVAL GRANDE (RS)
- FARROUPILHA (RS)
- RODEIO BONITO (RS)
- SÃO JOSEÉ DO NORTE (RS)
- CARMÓPOLIS (SE)
- JAPARATUBA (SE)
- PEDRINHAS (SE)
- PORTO DA FOLHA (SE)
- RIACHÃO DO DANTAS (SE)
- RIBEIRÓPOLIS (SE)
- SÃO DOMINGOS (SE)
Como desbloquear o repasse
O desbloqueio do repasse deve ser realizado a partir da identificação do órgão que determinou o congelamento pelo gestor público. Em seguida, é necessário conhecer o motivo e regularizar a situação. é importante destacar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva, já que os valores ficam apenas congelados, enquanto as pendências não são regularizadas.
O Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) reúne informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União. E quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira.
