Mais 506 municípios brasileiros terão o sinal 5G disponibilizados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A partir de segunda-feira (5), a entidade, que é vinculada ao Ministério das Comunicações, vai liberar o sinal de internet para todas as operadoras prestadoras que adquiriram os lotes na faixa de 3,5 GHz. Com essa liberação, serão 4.808 os municípios com o sinal disponível para utilização por estações do 5G standalone – em sua maior potencialidade – o que corresponde a pouco mais de 92% da população do Brasil.
O advogado especialista em direito digital Mário Paiva comemora essa expansão. Para ele, a chegada da rede 5G é um marco significativo no cenário da comunicação e representa um avanço exponencial no setor tecnológico. Mas ele revela algumas preocupações.
“A tecnologia 5G ainda tem muitos desafios, como o estrutural e o tecnológico. Existe ainda a necessidade de um incentivo maior do governo através de obras públicas, obras de inclusão do chamado apartheid digital. Ou seja, as pessoas com maiores condições têm mais tecnologia e mais condições estruturais de acessar a tecnologia 5G que gera receita, gera renda e gera riqueza para aqueles que têm acesso, em detrimento das pessoas mais humildes, que não conseguem nem sequer ter acesso à internet, que dirá a internet 5G”, observa.
A capital federal do Brasil e sede do governo do Distrito Federal, Brasília, foi a primeira a ter faixa de 3,5GHz liberada para o 5G, em 6 de julho de 2022. Conforme o edital, que fixou as regras da licitação realizada no final de 2021, foram estabelecidos compromissos para que todas as cidades do país tenham sinal 5G em plenitude até 2030. A meta é alcançar 100% dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes até 31 de dezembro de 2029.
De acordo com a agência, atualmente todas as cidades brasileiras com mais de 500 mil habitantes têm pelo menos uma operadora que oferece o sinal. Segundo o superintendente de outorgas da Anatel Vinicius Caram, existe a expectativa de que todos os municípios estejam cobertos com a nova rede móvel até a última fase. No entanto, ele acredita que é preciso mais esforços para que isso aconteça.
“Temos desafios para que as cidades, todas as cidades, não só as 600, sejam contempladas e adensadas para ter 100% de cobertura, mas para que as operadoras possam ativar e manter esse ritmo de ativação de investimentos no país para ter retornos e que os 5.570 municípios venham a ter essa tecnologia o quanto antes”, salienta.
Municípios atendidos
Conforme a Anatel, ao todo, 19 unidades da federação serão contempladas: Acre (AC), Alagoas (AL), Amazonas (AM), Amapá (AP), Distrito Federal (DF), Espírito Santo (ES), Goiás (GO), Maranhão (MA), Mato Grosso do Sul (MS), Paraíba (PB), Paraná (PR), Rio de Janeiro (RJ), Rondônia (RO), Roraima (RR), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Sergipe (SE), São Paulo (SP) e Tocantins (TO), com todos os municípios liberados.
Veja aqui a lista completa com os municípios.
No entanto, a liberação da faixa não significa que redes do 5G serão instaladas de imediato nas localidades. De acordo com o órgão, a instalação vai depender do planejamento individual de cada prestadora.
Dos 506 municípios que terão o sinal liberado, 33 têm entre 30 mil e 100 mil habitantes e 473 possuem menos de 30 mil moradores. Entre as cidades contempladas, 242 estão em Minas Gerais, 132 no Piauí, 54 no Rio Grande do Norte, 28 no Mato Grosso do Sul, 15 no Ceará, 10 em Mato Grosso, 9 em Pernambuco e 8 na Bahia e no Pará.
Sinal para TV aberta
Quem recebe as transmissões pela antena parabólica precisa adaptar o equipamento para evitar eventuais interferências com o 5G, conforme as diretrizes do edital do 5G, em que a Entidade Administradora de Faixa (EAF) já iniciou a migração da recepção do sinal de televisão aberta. No Rio Grande do Sul, esta adaptação será gratuita, informa a agência.
Mais de 3,35 milhões de kits de recepção de TV aberta na banda Ku já foram instalados. A Entidade Administradora de Faixa (EAF) e tem capacidade para instalar cerca de 10 mil kits por dia.
Inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) podem solicitar o kit gratuito para a adaptação do equipamento à Siga Antenado, nome fantasia da EAF. Mais informações podem ser obtidas no site www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone 0800-729-2404.
