As eleições municipais de 2024 ocorrerão no dia 6 de outubro, em todo o Brasil, exceto no Distrito Federal. Nesse dia, os eleitores irão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. O segundo turno, previsto em cidades com mais de 200 mil eleitores, está marcado para o dia 27 de outubro.
Virgínia Machado, professora de Direito Público da Faculdade Arnaldo Janssen, de Belo Horizonte, recomenda que os eleitores verifiquem a plataforma do TSE para saber mais sobre os candidatos e as propostas apresentadas diante da realidade dos municípios.
“Porque não adianta prometer sem qualquer embasamento, sem qualquer convicção de que aquilo pode ser realizado. A partir do momento que o eleitor começa a observar esses candidatos, a plataforma de governo, as propostas que foram apresentadas, uma vez que ele é eleito, eles vão cobrar. É ali que o eleitor vai exigir que isso seja retornado para o cidadão em forma de política pública, em forma de execução de serviços públicos, em forma de melhoria para essa sociedade”, destaca.
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Virgínia destaca que os vereadores são os legisladores municipais, ou seja, aqueles que que vão elaborar as leis de interesse no município e fiscalizar a atividade do executivo. Por isso, ela afirma que é importante conferir o que o vereador defende, como meio ambiente, população vulnerável ou pessoas com deficiência, além de conferir o passado do candidato, como experiência em administração pública.
Já o prefeito é o líder do poder Executivo da cidade e fica responsável por controlar os gastos públicos, planejar e realizar obras de melhoria, além de cuidar de áreas como educação e saúde.
“Não se restrinja apenas a página de mídia social do candidato, seja Facebook, Instagram, Twitter [X]. Também faça uma pesquisa de quem é essa pessoa, de onde ela veio, quais foram as atividades que ela desenvolveu e até mesmo atividades de interesse público que esse indivíduo tenha desenvolvido”, pontua.
Os cargos têm mandatos de quatro anos, assim como nas eleições presidenciais.
Horário e local da votação
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação começará às 8h e se encerrará às 17h, no horário de Brasília.. O site do órgão também destaca que alguns locais terão horários diferentes devido ao fuso horário, são eles:
- Acre: das 6h às 15h
- Municípios do Amazonas Amaturá, Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Tabatinga e São Paulo de Olivença: das 6h às 15h
- Demais municípios do Amazonas: das 7h às 16h
- Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima: das 7h às 16h
- Fernando de Noronha (Pernambuco): das 9h às 18h
Para consultar o local de votação é necessário acessar o site do TSE e informar o nome completo da eleitora ou do eleitor ou o número de CPF ou número do título eleitoral, a data de nascimento e o nome da mãe.
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Quem está apto a votar
Os eleitores a partir de 16 anos podem votar, sendo o voto obrigatório para cidadãos alfabetizados entre 18 e 70 anos. Para jovens de 16 e 17 anos, analfabetos e idosos acima de 70, a participação é facultativa. Presos provisórios e jovens em medidas socioeducativas também têm direito ao voto.
Para votar, é necessário ter o título eleitoral, que pode ser obtido a partir dos 15 anos. O título deve estar regularizado e pode ser consultado online, no site do TSE. Vale lembrar que, se o eleitor faltar a três turnos consecutivos sem justificativa, o título pode ser cancelado.
Cadastro biométrico
Desde 2008, a Justiça Eleitoral adotou o uso de impressões digitais para identificar os eleitores de forma biométrica. A coleta da biometria é um serviço obrigatório e gratuito, realizado exclusivamente em atendimentos presenciais.
A coleta biométrica acontece durante o alistamento eleitoral (primeiro título), a revisão de dados ou a transferência de domicílio.
Embora o eleitor que não tenha cadastro biométrico possa votar, ele pode ter seu título cancelado se não comparecer à convocação para a coleta da biometria.
Para conferir a situação do título de eleitor basta acessar o portal do TSE.
