Legítima defesa. Falta de provas. Homicídio sem intenção de matar. Expressões corriqueiras em julgamentos de policiais acusados de assassinar moradores de favelas. No fim, as sentenças são semelhantes: os réus são absolvidos ou o processo é transferido para cortes mais favoráveis aos policiais, como o Tribunal Militar. Em 2024, no Rio de Janeiro, pelo menos cinco casos de grande repercussão tiveram esse tipo de resultado.
O julgamento mais recente foi o do adolescente João Pedro Mattos Pinto. Na tarde do dia 18 de maio de 2020, a Polícia Federal e Polícia Civil do Rio de Janeiro fizeram uma operação na comunidade do Salgueiro, em São Gonçalo, na região metropolitana. João Pedro, então com 14 anos, estava na casa do tio e foi ferido nas costas por um tiro de fuzil. A casa ficou com mais de 70 marcas de tiros.
A investigação constatou que o disparo que matou o menino veio da arma de um policial civil. A defesa dos agentes alegou que eles entraram na casa para perseguir criminosos durante um confronto. Mas uma testemunha disse que não viu traficantes no local. O Ministério Público afirmou que a cena do crime foi alterada pelos policiais para simular um confronto.
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Em fevereiro de 2022, os agentes Mauro José Gonçalves, Maxwell Gomes Pereira e Fernando de Brito Meister viraram réus por homicídio duplamente qualificado, por motivo torpe e fútil, e respondiam em liberdade. Até que, no dia 10 de julho, a juíza Juliana Bessa Ferraz Krykhtine decidiu absolver os três, ao alegar que eles agiram em “legítima defesa”.
A sentença revoltou os familiares de João Pedro, que procuraram a Defensoria Pública e o Ministério Público para recorrer.
“Decisão absurda e tenebrosa da juíza. Não tem como sair uma sentença dessa aí, que fala em legítima defesa. Só os policiais efetuaram disparam. Uma casa de família, onde só havia adolescentes brincando, os policiais se acharam no direito de invadir e efetuar mais de 70 disparos”, disse Neilton Pinto, pai de João Pedro.
“Ir para o Tribunal do Júri era o mínimo que poderia ter acontecido. Mas, infelizmente, a juíza só olhou para o depoimento dos policiais, que foi todo forjado e combinado. Não tinha nenhuma verdade ali. Reparação financeira faz parte, mas primeiramente os policiais têm que ser responsabilizados pelos atos deles. Tiraram a vida de um jovem de 14 anos, que estava dentro de casa. Eles têm que responder, ser presos e expulsos da instituição em que trabalham. É o mínimo”, complementou Neilton.
Caso Johnatah
Para familiares das vítimas, as decisões favoráveis aos policiais desencadeiam novas formas de dor. Quando o crime acontece, são atingidos pelo luto. Depois do julgamento, surgem o desalento e a dúvida: “minha luta durante todo esse tempo foi em vão? A Justiça também tem as mãos sujas com o sangue dos nossos filhos, derramado diariamente pela polícia dentro das favelas”, afirma Ana Paula Oliveira, mãe de Johnatha, morto em 2014 por um PM em Manguinhos, Zona Norte do Rio.
Em 6 de março, o 3º Tribunal do Júri da Capital decidiu que o assassinato de Johnatha de Oliveira Lima, em 2014, na favela de Manguinhos, na Zona Norte, deveria ser tipificado como homicídio culposo, quando não há intenção de matar. A decisão representa uma classificação inferior à pedida pela acusação, para quem o crime cometido pelo policial militar Alessandro Marcelino de Souza foi um homicídio doloso (com intenção de matar).
A decisão resultou em declínio de competência e o caso foi transferido para julgamento no Tribunal Militar. O processo e as investigações recomeçarão e a pena vai ser decidida por juízes militares. Ministério Público e Defensoria Pública recorreram da decisão.
Johnatha tinha 19 anos de idade em 14 de maio de 2014, quando cruzou com um tumulto entre policiais e moradores da favela de Manguinhos. Um tiro disparado pelo agente da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP), Alessandro Marcelino, atingiu as costas do jovem. Ele foi levado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e morreu.
“A gente tinha provas testemunhais, provas periciais, inclusive foi feito o vídeo de uma perícia em 3D, que jogava por terra a versão da polícia. Havia muitas provas. E mesmo depois de 10 anos, as testemunhas continuavam dispostas a falar”, diz Ana Paula.
E acrescenta: “o sistema de Justiça debocha da dor das mães que têm seus filhos assassinados por agentes do estado. Eu entrei em desespero ao receber esse resultado. Os policiais têm aval do sistema judiciário. E o Ministério Público não cumpre com o papel de fazer o controle externo das atividades policiais. O meu desespero ali foi pensar que outras mães vão estar no meu lugar”.
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