O Plenário do Senado poderá votar na terça-feira (21) a urgência para a votação dos projetos que tratam da reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para os municípios. As informações são da Agência Senado.
De autoria do senador Efraim Filho (União-PE), o PL 1.847/2024 mantém para este ano a cobrança previdenciária de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. O projeto estabelece aumento gradual da alíquota a partir de 2025, até chegar a 20% em 2028.
Sobre a reoneração dos municípios, o senador afirmou que a proposta dos ainda depende de ajustes. Os prefeitos querem continuar recolhendo a cobrança de 8% neste ano com elevação de 2% até 2027, quando a cobrança chegaria a 14%.
Os dois projetos devem ser votados no mesmo dia, segundo Efraim Filho. “A expectativa é que, aprovada a urgência, esse tema seja levado direto ao Plenário. O relator já está designado – o senado Jaques Wagner, líder do governo. Então, a expectativa é que, havendo essa construção, possa ser votado na terça-feira. É uma semana da Marcha dos Prefeitos, inclusive. Então, seria um gesto do Congresso Nacional para os municípios brasileiros, que estão com as suas finanças esgotadas”.
- Publicidade -
Desoneração da folha para 17 setores
O especialista em direito tributário Thulio Carvalho explica que a desoneração da folha consiste no pagamento de uma contribuição de 1 a 4,5% sobre a receita bruta da empresa, conforme a atividade que ela exerça. “É o modelo substitutivo de tributação que surgiu pela primeira vez em 2011. Ele vem sendo sucessivamente prorrogado ao longo dos últimos governos. Atualmente são 17 setores econômicos beneficiados, dentre os quais a gente poderia citar o setor de calçados, construção civil, call center, indústria têxtil, tecnologia etc. Todos esses setores que têm como traço comum é o fato de eles serem intensivos em mão de obra”, explica.
Para o diretor de relações institucionais e governamentais na Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom), Sergio Sgobbi, a política de desoneração da folha de pagamento é efetiva e torna o setor mais competitivo — o que gera mais empregos formais. “A gente nota que os setores desonerados sempre tiveram um crescimento de empregos formais acima dos setores que foram reonerados. E a lógica é simples. Os setores desonerados se tornam mais competitivos, ganham mais mercado e contratam mais pessoas.”
Desoneração da folha para municípios
No início do ano, municípios de até 156,2 mil habitantes passaram a pagar 8% e não mais 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de salários, mas o governo recorreu ao STF, que derrubou a medida. O Executivo alega que a desoneração diminui a sua arrecadação em cerca de nove bilhões de reais por ano, o que entidades como a CNM contestam.
Para a professora de Direito da FGV Rio Bianca Xavier, o embate entre prefeitos e o governo ocorre porque o segundo não está disposto a abrir mão de parte da arrecadação. “Na cabeça do governo federal, ele não pode trabalhar com um cenário com redução de receita. Estão tributando subvenção, offshore, tantas coisas para aumentar a receita. Não está no projeto do governo nenhuma redução, só aumento”.
Presidente da Confederação Nacional das Prefeituras (CNM), Paulo Ziulkoski disse após reunião com o ministro Fernando Haddad, na última semana, que o impasse põe em risco a saúde financeira de muitos municípios. “Esse é o único ponto que não ficou acertado. Vamos continuar reuniões essa semana para acertar esse ponto, porque os municípios ficaram três meses sem pagar e, agora, vence a parcela do mês de abril, que tem que ser paga dia 20 de maio e isso vai impactar muito nas prefeituras.”
Com informações da Agência Senado
Fonte: Brasil61
